EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. Autos n°. UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA, devidamente qualificada nos…
Artigo 996 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Parágrafo único. Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
Andamento do Processo n. 1005302-62.2020.8.26.0302 - Apelação Cível - 17/05/2022 do TJSP
Nº 1005302-62.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -…
Página 2223 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662…
Recurso - TJSP - Ação Compromisso - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP Autos n° O , pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições…
Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP Autos n° O , pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições…
Documentos diversos - TJSP - Ação Sanções Administrativas - Procedimento Comum Cível - de S. G. Construções e Incorporações Imobiliárias contra Município de Votuporanga
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravante: S. G. Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda Agravado: Município de…
Recurso - TRT22 - Ação Incorporação - Rot - contra Banco do Brasil
Assessoria Jurídica Regional - Piauí EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO - TERESINA - PIAUÍ REF. PROC. N° TRT - RO- O BANCO DO…
Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - contra Itaú Unibanco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° , devidamente qualificada, por seu procurador infra-assinado, nos autos da…
Recurso - TRF01 - Ação Anulação e Correção de Provas / Questões - Procedimento Comum Cível - contra Cebraspe e União Federal
AO JUIZO DA 3a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado vem, tempestivamente, perante…
Recurso - TRT14 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Irmaos Goncalves Comercio e Industria
DOUTO DESEMBARGADOR PRESDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO - RO/AC Processo n° IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente…