depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052 , de 2004) (Vide Lei nº 13.105 , de 2015) (Vigência..., conforme artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88 e da contribuição …
Artigo 995 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07162422620208070000
nos artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do novo Código de Processo Civil (de 2015), pode o Relator, excepcionalmente... pelo DISTRITO FEDERAL, contra decisão (ID nº 16832789 - Págs. 314/321) …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07015551020218070000
da Lei nº 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ), bem como à disciplina da Lei nº 9.656 /98, que regula os planos... o efeito suspensivo, segundo a inteligência do parágrafo único do artigo 99……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07514377220208070000
. NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. IMPUGNAÇAO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NAO PREVISTAS... DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. REQUISITOS. (...) 6- Assim, nos termos do art. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018219420218070000
- marca PEUGEOT ? 2008 ALLOURE- 1.6 AUT. RENAVAN- 162133, CHASSIS: 936CMNFNULB542132, até ulterior decisão deste Juízo... do recurso) e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (ar……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018175720218070000
. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737415-09.2020.8.07.0000 DF 0737415-09.2020.8.07.0000
) MARCOS ALEXANDRE BAUCH AGRAVADO(S) URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Relator Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Acórdão Nº... ainda persistem, in verbis: “De acordo com o disposto nos artigos 1.019, …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728514-52.2020.8.07.0000 DF 0728514-52.2020.8.07.0000
GILBERTO DE OLIVEIRA Acórdão Nº 1310475 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇAO DO ART.... 833, INCISO IV/CPC. 1. Nos termos do art. 832 do CPC não estão sujeitos …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700900-38.2020.8.07.9000 DF 0700900-38.2020.8.07.9000
, assim me manifestei: “De acordo com o disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do Código de Processo Civil, pode...) BONASA ALIMENTOS S/A AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO SA Relator …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737945-13.2020.8.07.0000 DF 0737945-13.2020.8.07.0000
. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I, ambos do CPC). Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto... Nos termos dos arts. 1.015 , parágrafo único , 1.019 , inciso I e 995 , todos …