EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - BA. S A NÇA DA BAHIA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de…
Artigo 995 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Petição - Ação Benfeitorias
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador-Relator Arthur José Neiva de Almeida da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Ref. Agravo de Instrumento n°: E…
Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARUJÁ - SP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ( ) , parte devidamente qualificada nos autos da ação que…
Petição - Ação Anistia
Exma Sra. Dra. Juiza do Trabalho da Vara Única de Magé - RJ. Proc. - IMBEL, Empresa Pública Federal/Dependente, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, por seu…
Petição - Ação Anistia
Exma Sra. Dra. Juiza do Trabalho da Vara Única de Magé - RJ. Proc. - IMBEL, Empresa Pública Federal/Dependente, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, por seu…
Petição - Ação Concessão contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NCC - NÚCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - EATE JUSTIÇA FEDERAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…
Petição - Ação Inventário e Partilha
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Salvador (BA). s/ Ação de Inventário Processo n° , herdeiro testamentário, por seus advogados sub firmados, nos autos do…
Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - PERNAMBUCO Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com E…
Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - PERNAMBUCO Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com E…
Petição - Ação Planos de Saúde contra Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Medico
21/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível da Comarca de Caruaru Última distribuição : 01/08/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral, Planos…