Inciso VIII do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1902199 SC 2021/0175064-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1902199 - SC (2021/0175064-0) DECISAO Trata-se de agravo manejado por OSMAR KOESTER em face da decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do eg. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1884729 MA 2021/0141570-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1884729 - MA (2021/0141570-7) DECISAO Trata-se de agravo manejado por NEIVSON MARCOS GOMES MARTINS em face da decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1882594 RJ 2021/0121626-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1882594 - RJ (2021/0121626-9) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042, CPC/15), interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, em face de decisão que não admitiu recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1860189 GO 2021/0081805-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1860189 - GO (2021/0081805-4) DECISAO Trata-se de agravo de decisão que não admitiu recurso especial do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA fundado na alínea "a" e "c" do permissivo …

Página 460 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Agosto de 2021

DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA APELADO: BRUNO FERREIRA ANDRADE D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto por G44…

Página 1680 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Agosto de 2021

VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 15/02/2018) Outro não é o entendimento deste e. TJDFT: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENSORIA PÚBLICA.

Página 42116 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.807 - RJ (2019/0209187-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO :…

Andamento do Processo n. 1884729 - Agravo em Recurso Especial - 30/07/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1884729 - MA (2021/0141570-7) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : NEIVSON MARCOS GOMES MARTINS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO…

Andamento do Processo n. 1902199 - Agravo em Recurso Especial - 30/07/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1902199 - SC (2021/0175064-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OSMAR KOESTER ADVOGADOS : ÉLIO AVELINO DA SILVA - SC007696 KATIA REGINA SILVA CONTE - SC013130…

Página 1564 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

agravada em 20/03/2020, sendo o agravo somente interposto em 12/08/2020. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do…