Inciso VI do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
VI - recurso especial;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1846180 BA 2021/0055344-5

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE POR ELETROCUSSÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1987785 MG 2021/0280836-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1987785 - MG (2021/0280836-2) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1983121 RJ 2021/0287919-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1983121 - RJ (2021/0287919-5) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por THAMIRES DUTRA DA SILVA, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982504 RJ 2021/0287988-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982504 - RJ (2021/0287988-0) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por LEONARDO GOMES DA SILVA, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982624 SP 2021/0287856-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982624 - SP (2021/0287856-5) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por ANTONIO OLIVALDO RODRIGUES e OUTROS, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982438 SP 2021/0287861-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982438 - SP (2021/0287861-7) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por CESAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982489 RJ 2021/0287968-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982489 - RJ (2021/0287968-8) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por PEDRO DE SOUZA MIGUEL, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982441 SP 2021/0287597-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982441 - SP (2021/0287597-6) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por MILENE BALBESAN LÚCIO, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982413 RJ 2021/0287828-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982413 - RJ (2021/0287828-6) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por NOVO TRAÇO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1982381 BA 2021/0287776-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1982381 - BA (2021/0287776-9) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …