Inciso VI do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
VI - recurso especial;

Página 117 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Outubro de 2020

corridos, nos termos do art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem... corpus. (art. 21, § 1º, RISTF) Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2020. …

Andamento do Processo n. 1.738.436 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, 1.029, e 219, caput... recursal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § …

Andamento do Processo n. 1.742.143 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219... e OUTRO, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art

Andamento do Processo n. 1.742.190 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código... com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal. É, no …

Andamento do Processo n. 1.689.016 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil, terminou no dia 26/7/2019.../2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) …

Andamento do Processo n. 1.718.236 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

de agravo e de recurso especial é de 15 dias úteis, nos termos do art. 219, caput, c/c os arts. 994, VI e VIII, 1.003.... Logo, o prazo de 15 (quinze dias) para interposição deste recurso começou a …

Andamento do Processo n. 1.747.149 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

(quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código... DE JESUS PORTO DA SILVA, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Andamento do Processo n. 1.760.706 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798... por JEFERSON SILVA DE MELO, contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Andamento do Processo n. 1.751.692 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994 , VI , c/c..., pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora …

Andamento do Processo n. 1748211 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem..., contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 105, in…