Inciso IV do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
IV - embargos de declaração;

Página 269 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2020

ressaltar que os embargos de declaração constituem espécie de recurso, prevista no art. 994, inciso IV, e nos artigos 1.022... DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO DESPROVIDO. …

Andamento do Processo n. 0000029-37.2018.5.20.0002 - Rorsum - 16/10/2020 do TRT-20

EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE CLARIFICADOR...-se da reivindicação de viés "aclaratório" (NCPC, arts. 994, inciso IV e …

Andamento do Processo n. 0000029-37.2018.5.20.0002 - Rorsum - 16/10/2020 do TRT-20

(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE CLARIFICADOR AJUIZADO PELA... ATACADA - IMPROVIMENTO. Não prosperam os clarificativos(NCPC, arts. 994, inciso

Andamento do Processo n. 0000289-50.2019.5.20.0012 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

CLARIFICANTE (NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) MANEJADO PELO(A) INTERPELADO(A)(CLT, ART. 2º.... Prosperam os declarativos(NCPC, arts. 994 inciso IV e 1.026, e CLT, art. …

Andamento do Processo n. 0000374-42.2014.5.20.0002 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

: DESEMBARGADOR JOÃO AURINO MENDES BRITO EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897...) MALSINADO - IMPLAUSIBILIDADE. Não prosperam os clarificativos(NCPC, arts. 994

Andamento do Processo n. 0000530-51.2019.5.20.0003 - Rorsum - 16/10/2020 do TRT-20

MENDES BRITO EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE... -IMPROVIMENTO. Não prosperam os clarificativos(NCPC, arts. 994, inciso IV

Andamento do Processo n. 0000374-42.2014.5.20.0002 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE CLARIFICADOR... os clarificativos(NCPC, arts. 994, inciso IV e 1.022 a 1.026 e CLT, art. …

Andamento do Processo n. 0000374-42.2014.5.20.0002 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

MENDES BRITO EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE.... E 204) MALSINADO - IMPLAUSIBILIDADE. Não prosperam os …

Andamento do Processo n. 0000530-51.2019.5.20.0003 - Rorsum - 16/10/2020 do TRT-20

a ora Agravante: (...). O artigo 790-A da CLT e o, recepcionado pela CF/88, Decreto Lei 779/1969, em seu art. 1º, IV e VI... JOÃO AURINO MENDES BRITO EMENTA: DO REVIDE(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV

Andamento do Processo n. 0001140-43.2015.5.20.0008 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

(NCPC, ARTS. 994 INCISO IV E 1.022 A 1.026, E CLT, ART. 897-A) DE PROPÓSITO PRETENSAMENTE CLARIFICADOR AJUIZADO...(NCPC, arts. 994, inciso IV e 1.022 a 1.026 e CLT, art. 897-A) que ora instaura em …