Inciso IV do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
IV - embargos de declaração;

Petição - Ação Incentivo de Marbi Administração

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 37a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo n° MARBI ADMINISTRAÇAO LTDA. , e CALDEA ADMINISTRAÇÃO LTDA. , nos autos da reclamação trabalhista movida por ,…

Petição - Ação Adimplemento e Extinção

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR VALDECI DOS SANTOS DO EGRÉGIO TRIBUAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO: Agravo de Instrumento n° 1 (agravante), com fundamento na Constituição Federal, art. 93, inc.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Orbitall Atendimento, Stefanini Consultoria e Assessoria Informática e Ti Brasil Participacoes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade de Bridgestone do Brasil Indústria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 04a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP. Processo n° E COMÉRCIO LTDA. , por seus advogados, infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Petição - Ação Horas Extras

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR F EDERAL DA 17 a T URMA DE J ULGAMENTO DO T RIBUNAL R EGIONAL DO T RABALHO DA 2 a R EGIÃO , E STADO DE S ÃO P AULO P ROCESSO N . ° H YUNDAI CAOA DO B…

Andamento do Processo n. 0000004-69.1992.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 0000004-69.1992.8.26.0664 (664.01.1992.000004) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Célio Honório - Vistos. Da decisão ou sentença é possível interpor o recurso denominado de…

Página 4345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

urgência, sendo que ao final os alvarás serão expedidos. Até lá, os valores devem ser mantidos nos autos, uma vez que sempre há possibilidade de habilitações de crédito. Aguarde-se a manifestação da…

Petição - Ação Turno Ininterrupto de Revezamento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 01a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP Processo n°: , Reclamante, devidamente representada, neste ato, por seu Advogados infra-assinado, nos autos da…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR F EDERAL DA 17 a T URMA DE J ULGAMENTO DO T RIBUNAL R EGIONAL DO T RABALHO DA 2 a R EGIÃO , E STADO DE S ÃO P AULO P ROCESSO H YUNDAI CAOA DO B RASIL…

Petição - Ação Levantamento / Liberação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/11/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…