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18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 994, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

IV - embargos de declaração;

IV - embargos de declaração;

Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

possível interpor o recurso denominado de “embargos de declaração” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.L.B. -H.T.L.B. - fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado...Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Just...

Andamento do Processo n. 0006976-49.2015.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença - 09/01/2018 do TJSP

denominado de “embargos de declaração” (artigo 994 , IV , do CPC ), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental..., in verbis:Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade... o reexame da questão e dê um novo pronunciamento, com a mudança do resulta...

Andamento do Processo n. 0011432-47.2012.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - 09/01/2018 do TJSP

de “embargos de declaração” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis:Art. 1.022... e dê um novo pronunciamento, com a mudança do resultado final do julgamento.” (TRF1ªR - EDcl-APL-RN 2003.37.01.000.189-9..., convém transcrever parte da ementa extraída do EDcl no REsp...

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

994 , IV , do CPC ), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis:Art. 1.022 - Cabem embargos... em audiência, devidamente homologada. Ademais, o art. 455, § 1º, prevê a antecedência de três dias para juntada aos autos....Às partes para que, em 15 dias sucessivos, apresentem alegações finais.Ao fim,...

Pg. 1801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis:Art. 1.022 - Cabem embargos... do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas..., nos termos do artigo 921, III, do CPC.Remeta-se os autos ao...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075076901 RS

civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no artigo 994 , inciso IV... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. Com base na legislação processual... do CPC/2015 . A aplicabilidade de tal modalidade recursal vai delim...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075475947 RS

artigo 994 , inciso IV do CPC/2015 . A aplicabilidade de tal modalidade recursal vai delimitada pelo artigo 1.022..., em se tratando de embargos de declaração, importa destacar o que estatui o artigo 494 , inciso II , do CPC/2015 : “Art... ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015 . ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075777680 RS

, inciso IV do CPC/2015 . A aplicabilidade de tal modalidade recursal vai delimitada pelo artigo 1.022 do CPC/2015....” Aliás, em se tratando de embargos de declaração, importa destacar o que estatui o artigo 494 , inciso II , do CPC/2015... processual civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de rec...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076096791 RS

de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no artigo 994, inciso IV do CPC/2015... pedido de efeito suspensivo. reconsideração. VÍCIO DO ART. 1.022 do CPC/15. OMISSAO. não CONFIGURADO. Inexistência... ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. Trata-se de embargos de declaração apresentados em face da d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076113661 RS

no artigo 994, inciso IV do CPC/2015. A sua aplicabilidade está delimitada no artigo 1.022 da legislação processual... pedido de efeito suspensivo. reconsideração. VÍCIO DO ART. 1.022 do CPC/15. OMISSAO. não CONFIGURADO. Inexistência.... NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. Trata-se ...

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