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18 de janeiro de 2018
Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 994 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação;

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

VI - recurso especial;

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VII - recurso extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

IX - embargos de divergência.

Pg. 332. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ssss. do CPC , notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0119/2018 Processo 0800003-73.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Rural (Art... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0117/2018 Processo 08011...

Pg. 333. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

. De acordo com art. 1º , parágrafo único, da Recomendação 01 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura / MS, é... dos descontos sobre o período da remuneração percebida entre 05/15 e 06/16 no pagamento de atrasados.O INSS deverá apurar... da prolação da sentença (Enunciado 111, da súmula do STJ). Sem cu...

Pg. 334. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

. 994 e ssss. do CPC , notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias... advocatícios devidos aos patronos das partes, a demandada deverá arcar no importe de 15% sobre o valor da condenação..., e o demandante sobre o percentual de 15% sobre a parcela vencida decorrente do que p...

Pg. 335. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ssss. do CPC , notadamente o § 5º do art. 1.003... e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ssss. do CPC , notadamente..., de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais ...

Inteiro Teor. : 14138755220178120000 MS 1413875-52.2017.8.12.0000

pelo CPC/2015 apenas admite o julgamento liminar nas hipóteses indicadas no artigo 932, incisos III, IV e V, verbis... do processo, não possuindo efeito suspensivo automático. Contudo, o artigo 994, parágrafo único e o artigo 1.019, inciso I... reparação; (ii) probabilidade de provimento do recurso. É o que determina ...

Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

possível interpor o recurso denominado de “embargos de declaração” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - R.L.B. -H.T.L.B. - fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado...Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Just...

Pg. 315. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/01/2018

e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente...Pg. 315. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/01/2018... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0077/2018 Processo 0000788-73.2015...

Pg. 1764. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Federal 11.419 , de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.... do processo (periculum in mora). Destarte, não tendo o Apelante/A. interposto o recurso adequado (art. 994, III, do CPC...Pg. 1764. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018 tr...

Inteiro Teor. : 10253329420178260053 SP 1025332-94.2017.8.26.0053

- Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei 8.213/91, afastada a adoção do INPC... quinto da Lei 11.960/2009) - Aplicação do art. 5º, da Lei 11.960/09, porém apenas no que concerne aos juros, ante... desses requisitos legais para fundamentar a concessão do pretendido auxílio-acidente...

Andamento do Processo n. 2003.70.00.024178-0 Uf: - 15/01/2018 do TJGO

(art. 7º , inc. II , da Lei 12.016 /2009). Transcorrido o prazo para informações, dê-se vista dos autos à ilustrada... 1 2 5006631.53.2017.8.09.000 pela Corte Especial (artigo 982 , I , CPC/2015 ). Assim que transitada em julgado... do concurso a que se submeteram, é de quatro horas diárias, como se extrai da in...

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