Artigo 993 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 993. O presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.

Intimação - Reclamação - 0071213-11.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0071213-11.2024.8.16.0000 POLO ATIVO IRMAOS MUFFATO S.A POLO PASSIVO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ADVOGADO(A/S) ALAN CARLOS ORDAKOVSKI | 30250/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 939 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Julho de 2024

(artigo 993 do CPC) os efeitos da decisão que contraria frontalmente a ordem emanada pela Corte Especial do Superior Tribunal de justiça, para que se alinhe aos preceitos estabelecidos; b) a…
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Página 941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Julho de 2024

mencionada decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Requer, pois, "a) seja julgada procedente a presente reclamação para cassar, reformar (artigo 992 do CPC) e sustar de imediato (artigo…
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Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0001582-36.2016.5.10.0013 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0001582-36.2016.5.10.0013 POLO ATIVO JOSE AUGUSTO CAVALCANTE MARTINS VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A POLO PASSIVO JOSE AUGUSTO CAVALCANTE MARTINS VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS…

Publicação do processo nº 2023/0216837-0 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STJ

RECLAMAÇÃO Nº 45874 - SC (2023/0216837-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : UNIÃO RECLAMADO : JUIZ FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC INTERES. : ANTOINETTE JEAN INTERES. : JEAN…

Publicação do processo nº 2024/0205897-6 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STJ

PET na RECLAMAÇÃO Nº 47594 - SP (2024/0205897-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : M D (MENOR) REPR. POR : R D REPR. POR : M D ADVOGADO : ISABELA AZANHA MAIA -…

Decisão Final - 0148152-61.2024.1.00.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STF

Rcl 69751 NÚMERO ÚNICO: 0148152-61.2024.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Thiago Domingos de Braganca ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos - no title specified @page { } table { border-collapse:collapse;…

Decisão Final - 0148093-73.2024.1.00.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STF

Rcl 69735 NÚMERO ÚNICO: 0148093-73.2024.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Município de São Francisco de Paula ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos - no title specified @page { } table…

Decisão Final - 0024300-73.2019.1.00.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STF

Rcl 35357 NÚMERO ÚNICO: 0024300-73.2019.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Felipe Esteves Grando e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos - no title specified @page { } table {…

Decisão Final - 0148555-30.2024.1.00.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - STF

Rcl 69911 NÚMERO ÚNICO: 0148555-30.2024.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Edimir da Piedade Teles ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos - no title specified @page { } table { border-collapse:collapse;…