Art. 992. Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Barretos, Cumprimento Provisório de Sentença ( ) Espólio de , nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe em que…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA JUDICIAL FORO DISTRITAL DE SALTO DO PIRAPORA - COMARCA DE SOROCABA-SP. Processo Nr. 1000774-02.2013.8.26.0699. -Espólio,…
Portanto, restou demonstrado não ser possível, conforme sugestão de Vossa Excelência, propor ação de adjudicação compulsória contra os herdeiros, vez que, tal ação frente aos fatos acima narrados,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA - COMARCA DE SÃO PAULO , brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL - SP. Processo n° Remoção de Inventariante Apenso processo n° 1125188-89.2014.8.26.0100…
Nº 1000978-29.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…