Artigo 991 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 991. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

Andamento do Processo n. 5457996-76.2020.8.09.0000 - 30/09/2020 do TJGO

. Em seguida, nos termos do artigo 989, inciso III, da lei processual civil, cite-se a parte beneficiária da decisão... Procuradoria de Justiça (art. 991 do CPC). Cumpra-se. Goiânia, 28 de setembro …

Página 146 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Setembro de 2020

de nepotismo no caso de assunção à interinidade do substituto mais antigo, nos termos do art. 39, §2º da Lei 8.935/94, que goza... de qualquer das hipóteses previstas no art. 39 da lei

Página 1246 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Setembro de 2020

as informações e a citação mencionadas, abra-se vista do caderno digital à douta Procuradoria de Justiça (art. 991 do CPC). Cumpra...Pg. 1246. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0102442-57.2020.1.00.0000 GO 0102442-57.2020.1.00.0000

, para reconhecer a constitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 15-A do Decreto-Lei 3.365 /41, bem como reconhecer...-Geral da República. (art. 991 , CPC/2015 ) Publique-se. Brasília, 24 de setembro …

Página 308 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Setembro de 2020

). Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral da república para parecer ( CPC , art. 991 ). Publique-se. Brasília..., e conseqüentemente nula, a primitiva declaração de improcedência da …

Andamento do Processo n. 35.955 - Reclamação - 28/09/2020 do STF

da República (art. 991 do CPC/2015 ). Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. Ministra Rosa Weber Relatora...-se a parte beneficiária da decisão reclamada, indicada por meio da Petição STF

Andamento do Processo n. 39.756 - Reclamação - 28/09/2020 do STF

(evento 78). Dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 991 do CPC/2015 ). Publique-se. Intime-se. Brasília, 23...

Andamento do Processo n. 40.042 - Reclamação - 28/09/2020 do STF

(evento 54). Dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 991 do CPC ). Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de setembro...

Página 238 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Setembro de 2020

Tribunal Federal, a propósito de tal questão, ao analisar o alcance da norma inscrita no art . 28 da Lei 9.868 /99 ( Rcl... as informações solicitadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos …

Página 245 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Setembro de 2020

(art. 991 do CPC/2015 ). Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de setembro de 2020. Ministra Rosa Weber Relatora RECLAMAÇÃO... Vistos etc. A União apresentou contestação (evento 54). Dê-se vista ao …