Art. 991. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.
008. RECLAMACAO 0030421-02.2022.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SÃO FRANCISCO DE…
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 52.719 (367) ORIGEM : 52719 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : NORTESUL CONSTRUCOES E AGRO FLORESTAL LTDA - ME ADV.(A/S)…
RECLAMAÇÃO 53.516 (395) ORIGEM : 53516 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : DINALVA DO SOCORRO SANTOS DA COSTA ADV.(A/S) : JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS…
docs. 11 e 40). Está caracterizada a situação descrita no item 9 da decisão proferida nos paradigmas de controle” (Rcl 49174, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 09.9.2021). 16. Como se vê, em casos…
Enfatiza que, “no caso, não há discussão quanto ao fato superveniente que alterou a situação jurídica anteriormente em vigor entre Maria Fernandes Moreira Alves e a SUFRAMA de celetista para…
RECLAMAÇÃO 53.516 (395) ORIGEM : 53516 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARÁ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : DINALVA DO SOCORRO SANTOS DA COSTA ADV.(A/S) : JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS…
NÚMERO ÚNICO: 0806128-70.2022.8.14.0000 POLO ATIVO JOSE PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A/S) CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA | 16953/PA LAYANE FARIAS DE CASTRO VIEIRA | 27804/PA RECLAMAÇÃO PROC. Nº…
NÚMERO ÚNICO: 0022162-02.2022.8.16.0000 POLO ATIVO FELTRIN MATERIAIS ELéTEICOS LTDA ME POLO PASSIVO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S)…