Artigo 991 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 991. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07125923420218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do processo: 0712592-34.2021.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇAO…

Página 210 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

Publique­se. Intimem­se. Cumpra­se. Várzea Grande/MT, 04 de maio de 2021. (Assinado digitalmente) CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito Intimação Classe: CNJ­71 ALVARÁ JUDICIAL Processo Número:…

Andamento do Processo n. 5056161-47.2021.8.09.9001 - Mandado de Segurança - 05/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 04/05/2021 10:28:56 LOCAL : 1ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5056161-47.2021.8.09.9001 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL…

Página 393 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

DESPACHO Diante dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como da vedação à decisão surpresa, insculpidos, respectivamente, nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se a…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0052496-82.2021.1.00.0000 RJ 0052496-82.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 46.965 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0052659-62.2021.1.00.0000 SP 0052659-62.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 47.009 SAO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : CORINA MARIA DOSSI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DA…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Reclamação : RCL 1404934-74.2021.8.12.0000 MS 1404934-74.2021.8.12.0000

1404934-74.2021.8.12.0000 Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues Reclamação n. 1404934-74.2021.8.12.0000…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0052496-82.2021.1.00.0000 RJ 0052496-82.2021.1.00.0000

Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ contra decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça daquele ente federativo …

Página 99 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário. Pretende o Reclamante a suspensão da decisão até o julgamento da presente Reclamação. No mérito, requer “a extinção do feito perante o…

Página 334 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Maio de 2021

Facility, da OMS. ‘E tem a falta de coordenação’, diz. ‘O plano brasileiro de vacinação é superficial, um não plano que dificulta alcançar as coberturas vacinais.’ Embora o TCU (Tribunal de Contas da…