Art. 990 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Página 1185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Novaes de Andrade Júnior). Do voto do E. Relator: “... De conformidade com o artigo 2º do Provimento 39/2014... do julgamento: 16 de julho de 2015 Rel. GIL CIMINO). No mais, reporto-me a …

Página 589 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

do espólio possui preferência na nomeação ao encargo de inventariante. Inteligência do art. 990, I, do CPC. Agravo...Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2019 nomeado …

Página 1415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

e administração dos bens (v. CPC , art. 990 )...”. Prazo para manifestação: 30 dias. Com a informação e eventual aditamento...Pg. 1415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de …

Página 586 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Setembro de 2019

de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC). Prestado o compromisso, fica... para que se manifestem sobre o laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.Serve …

Página 1231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002...) Processo 1002870-53.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial

Página 1231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas... a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artig…

Página 1561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

, na forma do art. 7º da Resolução 551/2011, que regulamentou a Lei 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias..., art. 327, § 2º, segunda parte). Com efeito, o procedimento especial da Lei

Página 4768 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

para se atender às peculiaridades do caso concreto, tendo em vista que a regra prevista no art. 990 do CPC/73 não é... de caráter absoluto" (AgRg no REsp 1.153.743, Relator Ministro MARCO BUZZI, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20402265220198260000 SP 2040226-52.2019.8.26.0000

, desde que presentes uma das hipóteses previstas no art. 622, do Código de Processo Civil/2015 Circunstância não demonstrada... previstas no art. 622, do Código de Processo Civil/2015, que, de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20779509020198260000 SP 2077950-90.2019.8.26.0000

como inventariante - Aplicação do inciso II do art. 990, do CPC/1973 (vigente à época) Decisão mantida - AGRAVO.... Recurso especial. Nomeação de inventariante. Regra do art. 990 do CPC. Caráter …