Inciso III do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : MC Rcl 0092445-50.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0092445-50.2020.1.00.0000

do art. 6º da Lei Complementar 432/85, dispondo: ‘Artigo 6º - No cálculo dos proventos será computado o adicional... sobre o adicional de insalubridade, por força do art. 6º da Lei Complementar n…

Andamento do Processo n. 42.069 - Medida Cautelar / Reclamação - 10/07/2020 do STF

, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91 . Após, ao analisar... pelo eminente Relator, indefiro a liminar. Cite-se a parte beneficiária …

Andamento do Processo n. 42.075 - Medida Cautelar / Reclamação - 10/07/2020 do STF

, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91 . Após, ao analisar o agravo...-se a parte beneficiária da decisão reclamada (CPC, art. 989, III). …

Andamento do Processo n. 40.608 - Medida Cautelar / Reclamação - 10/07/2020 do STF

previdenciária sobre o adicional de insalubridade, por força do art. 6º da Lei Complementar 432/85, dispondo: ‘Artigo 6º..., apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 989, III, …

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

. Cite-se o beneficiário do decisum impugnado para a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). Nos termos... da responsabilidade pelos créditos deferidos ao obreiro e por juros …

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

do decisum impugnado para a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). Nos termos do artigo 52, parágrafo... exclusão da responsabilidade pelos créditos deferidos ao obreiro e …

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). Nos termos do artigo 52, parágrafo único, do RISTF, dispenso o parecer... pelos créditos deferidos ao obreiro e por juros na forma do art. 1º-F, da l…

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

-se informações (artigo 989, inciso I, do CPC) e comunique -se o teor desta decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª... a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). Nos …

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

-se informações (artigo 989, inciso I, do CPC) e comunique -se o teor desta decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). …

Andamento do Processo n. 0012885-86.2016.5.15.0052 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

-se informações (artigo 989, inciso I, do CPC) e comunique -se o teor desta decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). …