Inciso III do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.

Publicação do processo nº 2207604-57.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2207604-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São…

Publicação do processo nº 2206608-59.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2206608-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São…

Edital - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010410-77.2021.5.15.0022 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT15

NÚMERO ÚNICO: 0010410-77.2021.5.15.0022 POLO ATIVO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA EDNALDO HONORIO RODRIGUES POLO PASSIVO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA…

Intimação - Recurso De Revista - 1000844-74.2020.5.02.0381 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 1000844-74.2020.5.02.0381 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO JOEL VICENTE ADVOGADO(A/S) APARECIDO FABRETI | 0141597/SP MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO | 162844/MG CLEBER PINHEIRO…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010410-77.2021.5.15.0022 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT15

NÚMERO ÚNICO: 0010410-77.2021.5.15.0022 POLO ATIVO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA EDNALDO HONORIO RODRIGUES POLO PASSIVO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA…

Publicação do processo nº 2024/0245748-0 - Disponibilizado em 19/07/2024 - STJ

RECLAMAÇÃO Nº 47735 - RO (2024/0245748-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - MASSA FALIDA REPR. POR : LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO : ORESTE…

Publicação do processo nº 0001582-36.2016.5.10.0013 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT-10

Acórdão Processo Nº ROT-0001582-36.2016.5.10.0013 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE JOSE AUGUSTO CAVALCANTE MARTINS ADVOGADO GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB: 49080/DF) ADVOGADO MARCELO…

Publicação do processo nº 0001582-36.2016.5.10.0013 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT-10

Acórdão Processo Nº ROT-0001582-36.2016.5.10.0013 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE JOSE AUGUSTO CAVALCANTE MARTINS ADVOGADO GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB: 49080/DF) ADVOGADO MARCELO…

Publicação do processo nº 0040008-77.2024.8.19.0000 - Disponibilizado em 19/07/2024 - DJRJ

id: 8889173 *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 008. RECLAMACAO 0040008-77.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz /…

Página 407 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Julho de 2024

O caso revela uma infinidade de erros cometidos pelos recorridos, tendo estes sido os únicos responsáveis pelo golpe. Primeiramente, há de se ressaltar que a segunda requerida é advogada, exigindo…
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