Inciso II do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;

Andamento do Processo n. 2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - Data da Movimentação 13/05/2021 20:19:58 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5190070-28.2021.8.09.0000…

Página 6990 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Maio de 2021

deixar de aplicar o limite máximo do RPV estabelecido pela Lei Municipal nº 1.834/2013, fundamentando-se em norma declara inconstitucional, a decisão reclamada afrontou a autoridade das decisões…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0108634-06.2020.1.00.0000 RO 0108634-06.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 44.693 RONDÔNIA RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECLDO.(A/S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0053788-05.2021.1.00.0000 MG 0053788-05.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 47.332 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECLTE.(S) : PAULO VASCONCELOS DO ROSARIO NETO ADV.(A/S) : PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA E OUTRO(A/S)…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0108634-06.2020.1.00.0000 RO 0108634-06.2020.1.00.0000

Decisão: Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática em que neguei seguimento à reclamação, nos seguintes termos (eDOC 16): “A parte reclamante traz minuciosa análise da …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0053788-05.2021.1.00.0000 MG 0053788-05.2021.1.00.0000

DECISAO Trata-se de Reclamação, distribuída por prevenção (Rcl 41.120/MG), proposta contra decisão que reconheceu a competência do Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Minas …

Andamento do Processo n. 0010426-85.2020.5.15.0080 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010426-85.2020.5.15.0080 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI ADVOGADO FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010279-65.2020.5.15.0078 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010279-65.2020.5.15.0078 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO GESSICA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES GOMES ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010279-65.2020.5.15.0078 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010279-65.2020.5.15.0078 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO GESSICA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES GOMES ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010426-85.2020.5.15.0080 - ROT - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010426-85.2020.5.15.0080 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI ADVOGADO FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO(OAB:…