Inciso II do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1000573-94.2020.5.02.0242

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/CL/NF/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 892-87.2019.5.11.0008

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/FCL/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100619-87.2019.5.01.0431

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/DHL/PHB/ld AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO .

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100127-12.2020.5.01.0027

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/CL/NF/ld AGRAVO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 101757-48.2017.5.01.0047

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/CL/PHB/ld AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1227-28.2016.5.05.0122

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/ADTS/NF/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20151-69.2019.5.04.0006

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/ASM/PHB/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA COMPROVADA. DECISAO REGIONAL EM CONFORMIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20136-52.2017.5.04.0271

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/ADTS/PHB/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 10638-06.2018.5.03.0050

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/STF/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 53520 PI 0120003-26.2022.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 53.520 PIAUÍ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ALTOS ADV.(A/S) : IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S)…