Inciso II do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;

Andamento do Processo n. 5621158-53.2020.8.09.0000 - 15/01/2021 do TJGO

JACINTA DE MENEZES, com fundamento no art. 988, inciso II, e seguintes do Código de Processo Civil e Resolução STJ/GP ... os pressupostos necessários, deve ser indeferida a liminar pleiteada. …

Andamento do Processo n. 0631472-98.2018.8.06.0000 - Reclamação - 15/01/2021 do DJCE

: a um, porque não vislumbro, na espécie, o requisito do art. 989, II do CPC, qual seja a possibilidade da tramitação processual... do Brasil para, no prazo de 15 dias, apresentar a sua contestação, …

Andamento do Processo n. 0635508-18.2020.8.06.0000 - Reclamação - 15/01/2021 do DJCE

-lo, por duas razões: a uma, porque não vislumbro, na espécie, o requisito do art. 989, II do CPC.... Cite-se a parte reclamada para, no prazo de 15 dias, apresentar a sua contestação, conforme …

Andamento do Processo n. 1000027-09.2021.5.00.0000 - TST / Rcl - 15/01/2021 do TST

: Forense, 2017, p. 934). O art. 5º, "b", da Lei 7.701/1988 determina a competência das Turmas do Tribunal Superior... nos arts. 297 e 989, II, do CPC/2015, até o julgamento do mérito da …

Página 36 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

sobre os requisitos para a suspensão do ato impugnado pela via da Reclamação, constantes no art. 989, II, do CPC e diz que preenche... a respeito da admissibilidade da presente reclamação, com …

Página 1577 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Janeiro de 2021

indeferida a liminar pleiteada. Diante do exposto, com fundamento no art. 989, inciso II, do CPC, INDEFIRO o pedido liminar... as informações que reputar convenientes, no prazo de 10 (dez) dias, na …

Página 6 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Janeiro de 2021

do processo 0016033-08.2014.5.16.0001, com fundamento nos arts. 297 e 989, II, do CPC/2015, até o julgamento do mérito... de remeter ao TST agravo de instrumento contra decisão denegatória de …

Página 67 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Janeiro de 2021

sobre a ação de origem, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 989, inciso I, do mesmo diploma processual. Após o decurso... o caso de deferi-lo, por duas razões: a um, porque não vislumbro, na …

Página 69 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Janeiro de 2021

sobre a ação de origem, no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 989, inciso I, do mesmo diploma processual. Após.... 989, II do CPC, qual seja a possibilidade da tramitação processual vir a …

Página 252 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Janeiro de 2021

nos incisos do art. 14 do Ato Normativo TJ . 12/2020, para fins de sustentação oral, oportunidade que se estende também...: Ministério Público DECISÃO: ...2. Tendo em vista que a presente …