EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Processo n° , já qualificado na ação supramencionada que propõe em face da FAZENDA PÚBLICA DO , vem, mui…
I. A SÍNTESE PROCESSUAL PERTINENTE À RECLAMAÇÃO A ajuizou ação de cobrança contra a DERSA por meio da qual pleiteou a condenação ao pagamento dos prejuízos sofridos relativos à correção monetária e…
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 53.501 ESPÍRITO SANTO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECLDO.(A/S) :…
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, proposta pelo Estado do Espírito Santo, em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, nos autos do …
EXMO. SR. DESEMBARGADOR DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO, RELATOR MSCiv n° , parte já qualificada nos autos em epígrafe, por seu…
009. RECLAMACAO 0035112-59.2022.8.19.0000 Assunto: Anulação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação:…
Processo Nº RemNecRO-0000432-25.2021.5.06.0411 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO JUÍZO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO JOAO BATISTA SOUSA JUNIOR(OAB: 1025-B/PE)…
Processo Nº RemNecRO-0000432-25.2021.5.06.0411 Relator VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO JUÍZO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO JOAO BATISTA SOUSA JUNIOR(OAB: 1025-B/PE)…