Inciso I do Artigo 989 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;

Andamento do Processo n. 46.668 - Reclamação - 05/05/2021 do STF

RECLAMAÇÃO 46.668 (404) ORIGEM : 46668 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS…

Andamento do Processo n. 46.902 - Medida Cautelar / Reclamação - 05/05/2021 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.902 (412) ORIGEM : 46902 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : CEARÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : PRISCILLA HORTA DO…

Andamento do Processo n. 47.135 - Reclamação - 05/05/2021 do STF

RECLAMAÇÃO 47.135 (430) ORIGEM : 47135 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAJAI ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE…

Andamento do Processo n. 5056161-47.2021.8.09.9001 - Mandado de Segurança - 05/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 04/05/2021 10:28:56 LOCAL : 1ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5056161-47.2021.8.09.9001 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL…

Página 165 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

Ante o exposto, julgo prejudicada a presente reclamação, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 21, inciso IX, do RI/STF. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2021. Ministro GILMAR…

Página 172 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

[…] § 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. Como se vê, em princípio, a decisão…

Página 185 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

presente ação para análise mais detida da questão. 3. Oficie-se ao Delegado de Polícia Civil do GIH – Grupo de Investigação de Homicídios de Rio Verde/GO e ao Delegado Regional da Oitava Delegacia…

Página 402 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

NEGA SEGUIMENTO (AgInt na Rcl 40.011/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 02/06/2020, DJe 22/06/2020) Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a reclamação,…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0052496-82.2021.1.00.0000 RJ 0052496-82.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 46.965 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0052659-62.2021.1.00.0000 SP 0052659-62.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 47.009 SAO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : CORINA MARIA DOSSI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DA…