Inciso II do Artigo 988 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;

Petição - Ação Administração de herança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... a VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE RECIFE , brasileira, , portadora do RG n°: SSP-PE, e CPF: , residente e domiciliada na , por intermédio de seu advogado…

Petição Inicial - Ação Administração de herança

EXMO(A).SR(A).DR(A).JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE-PE. 1 , brasileiro, casado, profissão de técnico eletrônico, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n° e…

Petição Inicial - Ação Administração de herança

EXMO(A).SR(A).DR(A).JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE-PE. 1 , brasileiro, casado, profissão de técnico eletrônico, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n° e…

Andamento do Processo n. 50.376 - Ag.reg. / Reclamação - 06/12/2021 do STF

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.376 (351) ORIGEM : 50376 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES AGTE.(S) : GECI BERENSTEIN ADV.(A/S) : JACKSON JACOB DUARTE DE…

Andamento do Processo n. 50.843 - Reclamação - 06/12/2021 do STF

RECLAMAÇÃO 50.843 (459) ORIGEM : 50843 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECLTE.(S) : WELINTON BELIZARIO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : HELDER SILVA MACEDO…

Andamento do Processo n. 50.859 - Reclamação - 06/12/2021 do STF

RECLAMAÇÃO 50.859 (460) ORIGEM : 00657208720211000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECLTE.(S) : ECIMATEC MANUTENCAO, PROJETO, AUTOMACAO E…

Andamento do Processo n. 8036355-23.2021.8.05.0000 - Reclamação - 06/12/2021 do TJBA

DECISÃO 8036355-23.2021.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A)…

Andamento do Processo n. 8027573-61.2020.8.05.0000 - Agravo Interno Cível - 06/12/2021 do TJBA

EMENTA 8027573-61.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Escola De Enfermagem E Servicos De Saúde San Rafael Ltda - Me Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto…

Andamento do Processo n. 5404144-06.2021.8.09.0000 - Ação Rescisória - 06/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 03/12/2021 11:53:16 LOCAL : 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5505055-26.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL…

Andamento do Processo n. 5245226-98.2021.8.09.0000 - 06/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - Data da Movimentação 03/12/2021 16:54:17 LOCAL : 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5245226-98.2021.8.09.0000 CLASSE…