Artigo 986 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 986. A revisão da tese jurídica firmada no incidente far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício ou mediante requerimento dos legitimados mencionados no art. 977, inciso III .

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

ROBERTO VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RENATA CRISTINA PASTORINO G. RIBEIRO ANA FLAVIA HIGUCHI FRANCINI POLITO BARBARA TADIELLO SARAH RODRIGO CHAUD P. FILHO STEPHANIE AGUIAR VOZIKIS MAIRA BIANCA…

Página 459 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2022

Proc. XXXXX-05.2021.8.19.0001 - ESCRITÓRIO VIRTUAL RIO DE JANEIRO LTDA ME X RDC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI Despacho: Intime-se a parte signatária do requerimento de fls. 83 para que em 5…

Página 461 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-43.2021.8.26.0510 (processo principal XXXXX-82.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Imissão - Andrei Gustavo Forti Quessada - - Cleonilda da Conceição Machado - Francisco…

Página 462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

demonstrou ser viúva do tiular das contas-poupança descritas na inicial, de modo que tem legitimidade para a ação e para os levantamentos (artigos 12, inciso III, c.c. 985 e 986, todos do CPC RSTJ…

Página 463 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

Renajud. Como o executado não se encontra representado nos autos, necessário sua intimação pessoal quanto à formalização da penhora (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-07.2019.8.26.0000; j:…

Página 814 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5016604-28.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016604-28.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO ANTONIA MARQUES PATERNOSTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016604-28.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIAO…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0041415-02.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0041415-02.2020.8.16.0014 POLO ATIVO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A/S) DANIELA FERREIRA TIBURTINO | 69300/PR PODER…

Andamento do Processo n. 0070080-63.2012.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0070080-63.2012.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Léia Miskulin Trulenque e outro - Itaú Unibanco S.A - Em se…

Andamento do Processo n. 1003512-79.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1003512-79.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.F.Z. - S.L.Z. - Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável “Post Mortem”…