, contra o parecer" (grifo não original). Em que pese me filiar a posicionamento diverso do externado, o art. 985 , I... Grosso do Sul Des. Vladimir Abreu da Silva 4ª Câmara Cível .Apelação Cível Nº …
Art. 985, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 985. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada:
I - a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região;
Andamento do Processo n. 8061445-98.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 01/06/2020 do TJBA
CASU, a lei que deverá ser assim considerada é a Lei nº 10.962, de 16/04/2008, que, no seu art. 33, revogou... supérflua.’ “ -sic-Sucede que, posteriormente, foi editada a Lei nº 10.962, de 16/04/20…
Andamento do Processo n. 1.863.057 - Edcl no Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ
- art. 966, § 6º, do CPC/2015) que permita realizar juízo de distinção ou de superação em relação aos precedentes... vinculantes, de modo que devem ser aplicados em sua integralidade, consoante os …
Página 145 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
para incidência do PIS e da COFINS. 4. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base... nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 (incisos I e II do art. 535 do …
Página 75 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Junho de 2020
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUANDO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AS FORMALIDADES DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, BEM... 201700628748. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DE …
Página 845 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Junho de 2020
DA CRUZ SENTENÇA....: (...) III – DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 927, INCISO III, C/C O ART. 985..., INCISOS I E II, AMBOS DO CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, POR …
Página 854 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Junho de 2020
. 927, INCISO III, C/C O ART. 985, INCISOS I E II, AMBOS DO CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, POR CONSEQUÊNCIA... POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 927, INCISO III, C/C O ART. 985,…
Página 861 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Junho de 2020
– DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 927, INCISO III, C/C O ART. 985, INCISOS I E II, AMBOS DO CPC..., EM RAZÃO DE SER ELE BENEFICIÁRIO(A) DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART.…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : 20955571920198260000 SP 2095557-19.2019.8.26.0000
de direito e que venham a tramitar no território de competência do tribunal (art. 985, I e II, do CPC). Veja.... 976, incisos I e II do CPC/2015. INCIDENTE NAO ADMITIDO.” (TJSP-Turma Especial de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 119550920155150083
-53.2015.5.03.0090, inviável o recurso, nos termos dos arts. 896 , § 7º , 896-C § 11 , I, da CLT , 985 , I , do CPC/2015 e 14, I... trabalhistas, prevista na parte final da Orientação …