Inciso I do Artigo 982 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 982. Admitido o incidente, o relator:
I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso;

Andamento do Processo n. 0800913-73.2019.8.10.0051 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJMA

Estado do Maranhão, que contenham controvérsia posta em debato no supracitado incidente, conforme dicção dos artigos 982..., inciso I, do Código de Processo Civil. Por esta razão, em cumprimento à …

Andamento do Processo n. 0800913-73.2019.8.10.0051 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJMA

Estado do Maranhão, que contenham controvérsia posta em debato no supracitado incidente, conforme dicção dos artigos 982..., inciso I, do Código de Processo Civil. Por esta razão, em cumprimento à …

Andamento do Processo n. 0801453-24.2019.8.10.0051 - Procedimento Comum Cível - 14/07/2020 do TJMA

supracitado incidente, conforme dicção dos artigos 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Por esta razão, em cumprimento à...Andamento do Processo n. 0801453-24.2019.8.10.0051 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 5696590.15.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2020 do TJGO

5232042.12.2020.8.09.0000, julgado na sessão de 10/06/2020). Nesse quadro, na forma do artigo 982, I, c/c 980, ambos do Código de Processo Civil... falar-se em prorrogação, razão pela pela qual …

Andamento do Processo n. 5703679.89.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2020 do TJGO

encontra previsão no artigo 932, inciso II, combinado com o 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Confira-se: Art..., julgado na sessão de 10/06/2020). Nesse quadro, na forma do artigo

Andamento do Processo n. 202001002902 - 14/07/2020 do TJSE

DA LEI MUNICIPAL 4.769/2016. 3-A LEI 4.769/16, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.648/2015, E QUE É O OBJETO CENTRAL... A QUALQUER ESPÉCIE REMUNERATÓRIA, CONFORME TEOR DOS ART. 4º DA LEI 4.769/1…

Andamento do Processo n. 201840902735 - 14/07/2020 do TJSE

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 982, INCISO I, DO CPC. INTIMEM-SE. Juizados Especiais 2º... ADICIONAL  DATA LIMITE: 07/01/2021 ---- VISTOS ETC. CONSIDERANDO A …

Página 243 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

o julgamento final do incidente, com fulcro no artigo 982 , inciso I do CPC/2015 . Encaminhem-se os autos à Coordenadoria... 0806711-26.2020.814.0000. AGRAVANTE: S.C. ADVOGADO: Reynaldo Andrade …

Página 1770 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

982 , I do Código de Processo Civil , o Desembargador Relator determinou a ¿suspensão de todos os processos cuja causa... REPRESENTANTE:MARIA FRANCINETE SILVA PONTES Representante (s): OAB 12172 - M…

Página 1775 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

dessas inspeções¿. Nos termos do artigo 982 , I do Código de Processo Civil , o Desembargador Relator determinou...Pg. 1775. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/07/2020 pedido de fls. …