Parágrafo 1 Artigo 980 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 980. O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus .
Parágrafo único. Superado o prazo previsto no caput, cessa a suspensão dos processos prevista no art. 982, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário.

Petição - Ação Promoção / Ascensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBERABA-MG. Processo: , já qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador, vem a…

Andamento do Processo n. 1021708-34.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1021708-34.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Aparecida de Brito Joazeiro - Vistos. 1- Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 11ª Vara da Fazenda…

Andamento do Processo n. 8000541-47.2020.8.05.0173 - Apelação - 06/12/2021 do TJBA

DECISÃO 8000541-47.2020.8.05.0173 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jiulene Araujo De Oliveira Advogado: Luciano Sinfronio Lopes (OAB:BA58445-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a…

Andamento do Processo n. 5473948-05.2021.8.09.0051 - Agravo de Instrumento - 06/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 06/10/2021 14:59:14 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5473948-05.2021.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0002265-64.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002265-64.2021.8.03.0006 Parte Autora: LEUJAIME MACIEL DA LUZ Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO:…

Andamento do Processo n. 0002269-04.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002269-04.2021.8.03.0006 Parte Autora: NATEUS PALHETA COSTA Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO:…

Andamento do Processo n. 0002268-19.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002268-19.2021.8.03.0006 Parte Autora: JOSE ALBERTO DA COSTA SILVA Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Andamento do Processo n. 0002278-63.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002278-63.2021.8.03.0006 Parte Autora: ADRIELSON LACERDA DA SILVA Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Andamento do Processo n. 0002270-86.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002270-86.2021.8.03.0006 Parte Autora: ANA CLAUDIA DE SOUZA CONCEIÇÃO Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1…

Andamento do Processo n. 0002274-26.2021.8.03.0006 - 06/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0002274-26.2021.8.03.0006 Parte Autora: DIELSON SANTOS DOS REIS Advogado (a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO:…