EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO N° 0801468-20.2017.8.10.0000 EMIN. DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO , brasileiro,…
Inciso II do Artigo 977 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 977. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal:
II - pelas partes, por petição;
Página 4070 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Janeiro de 2022
sentido de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão…
Andamento do Processo n. 0703246-39.2020.8.07.0018 - Embargos de Declaração Cível - 10/01/2022 do TJDF
N. 0703246-39.2020.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO. Adv (s).: DF8079 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, DF43756…
Andamento do Processo n. 0716879-80.2018.8.02.0001 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 10/01/2022 do TJAL
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0716879-80.2018.8.02.0001/50000 Classificação e/ou Preterição 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Requerente : Simone Maria de Lima…
Página 222 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Janeiro de 2022
10. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. 11. Após o trânsito em julgado, PROMOVA A…
Página 457 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022
de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.? Súmula nº 291 do Superior Tribunal de Justiça 2. Conforme o entendimento acima…
Página 458 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022
omissão acerca da ocorrência de violação aos arts. 5º, caput, II, e 37, caput, X, da Constituição Federal, tendo em conta sua condenação a pagar o aludido adicional ao embargado, sem levar-se em…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703246-39.2020.8.07.0018 DF 0703246-39.2020.8.07.0018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0703246-39.2020.8.07.0018 EMBARGANTE(S) DISTRITO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703246-39.2020.8.07.0018 DF 0703246-39.2020.8.07.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONDENATÓRIA. POLICIAL MILITAR. INATIVIDADE. RESERVA REMUNERADA. RETORNO AO SERVIÇO ATIVO. MISSÃO. TAREFA OU INCUMBÊNCIA TEMPORÁRIAS. …
Intimação do processo N. 50068954520194036000 - 20/12/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5006895-45.2019.4.03.6000 POLO PASSIVO AIRTON LIMA DE MENEZES ADVOGADO(A/S) SELMEN YASSINE DALLOUL | 14491/MS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA | 5871/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…