Art. 977, inc. II da Lei 13105/15

adequado para requerer a instauração diante do que dispõe o art. 977, II do CPC. Não vislumbro qualquer excesso no... da empresa, que passou a se chamar Amazonas Distribuidora de Energia S/A . O art…

SÍMILES (FLS. 155/162). CONTUDO, DE ACORDO COM O ART. 977, II, DO CPC, O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DEVE SER... DIRIGIDO DIRETAMENTE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, SENÃO VEJAMOS:ART. 977. O …

EM DEMANDAS SÍMILES (FLS. 155/162). CONTUDO, DE ACORDO COM O ART. 977, II, DO CPC, O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE... DEVE SER DIRIGIDO DIRETAMENTE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, SENÃO VEJAMOS:ART.…

precedente, de acordo com o que consta do art. 15, incisos I, alínea e, II, IV e V, também integrante da IN. nº 39 do TST...". [...]" Dissinto do julgamento, no entanto. Ressalto, de início, que a …

da Lei Processual Civil, e 104-D do Regimento Interno deste Sexto Regional. O art. 977, inciso II, do CPC preceitua..., o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal. É que a Lei nº …

Processual Civil, e 104-D do Regimento Interno deste Sexto Regional. O art. 977, inciso II, do CPC preceitua que o pedido..., de início, que a partir da vigência da lei nº 13.105/15 (CPC/15), que …

e seguintes da Lei Processual Civil, e 104-D do Regimento Interno deste Sexto Regional. O art. 977, inciso II, do CPC preceitua..., o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal. É que …

e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 59... no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), …

constituem o meio processual adequado para requerer a instauração diante do que dispõe o art. 977, II do CPC... a prescrição total extinguindo com resolução do mérito os pleitos, nos termos do art. …

claro a possibilidade de, por suas próprias forças, realizar o pedido direcionado ao presidente deste E.TRT (art. 977..., II CPC). Conclusão do Recurso Em conclusão, conheço dos Embargos de …