Inciso II do Artigo 977 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do Regimento Interno deste Sexto Regional. O art. 977, inciso II, do CPC, que regulamenta o Incidente de Resolução de Demandas... reclamada. Ocorre que a Lei n.º 13.467/2017 revogou os parágrafos …

Regional. O art. 977, inciso II, do CPC, que regulamenta o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instrumento... em que a empresa A & M Sociedade Pernambucana de Obras e Serviços Ltda. …

preconiza o artigo 977, inciso II do CPC, ante a divergência de entendimento que, vem ocorrendo neste Tribunal e até... bojo dos aclaratórios. Com efeito, o artigo 977, II, do CPC/2015 dispõe que …

Repetitivas, conforme preconiza o artigo 977, inciso II do CPC, ante a divergência de entendimento que, vem ocorrendo... embargante no bojo dos aclaratórios. Com efeito, o artigo 977, II, do CPC/201……

. Com efeito, o artigo 977, II, do CPC/2015 dispõe que "o pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente... que "poderia este Desembargador Relator, suscitar Incidente de Resolução …

preconiza o artigo 977, inciso II do CPC, ante a divergência de entendimento que, vem ocorrendo neste Tribunal e até.... ADVOGADO(S) : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR EMBARGADO(S) : 3. MARCOS LEMES …

de IRDR, formulado pela embargante no bojo dos aclaratórios. Com efeito, o artigo 977, II, do CPC/2015 dispõe que "o pedido..., os embargos de declaração não são a via eleita, pelo CPC/2015, para …

dos aclaratórios. Com efeito, o artigo 977, II, do CPC/2015 dispõe que "o pedido de instauração do incidente será dirigido... 977, inciso II do CPC, ante a divergência de entendimento que, vem …

do Tribunal de Justiça, de modo autônomo ao proceso-base para o próprio incidente (art. 977, II, CPC). Tribunal de Justiça...

- Quanto mais não fosse, o aludido pedido deve ser endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, de modo autônomo ao proceso-base para o próprio incidente (art. 977, II, CPC)....Pg. 298. II - …