Artigo 977 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 977. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal:
I - pelo juiz ou relator, por ofício;
II - pelas partes, por petição;
III - pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
Parágrafo único. O ofício ou a petição será instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente.

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Televille Comercio e Servicos de Telefonia e Informatica Eireli

AO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA Autos n° E E INFORMÁTICA EIRELI , já qualificada nos autos epigrafados da ação movida por , também já qualificada, vem,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0034975-53.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0034975-53.2021.8.16.0014 POLO ATIVO EUNICE AMARO BRANDâO POLO PASSIVO CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) ADRIANO PROTA SANNINO | 56694/PR ROGERIO RESINA…

Intimação - Apelação Cível - 0005703-37.2017.8.16.0084 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005703-37.2017.8.16.0084 POLO ATIVO CIRENE FREITAS DOS SANTOS POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) ANGELIZE SEVERO FREIRE | 56099/PR JAIR APARECIDO ZANIN | 18782/PR MARCOS ANTONIO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003130-98.2020.8.16.0123 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003130-98.2020.8.16.0123 POLO ATIVO CACILDA VIRI ALVES POLO PASSIVO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A/S) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI | 54305/PR LUIZ FERNANDO CARDOSO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001171-02.2021.8.16.0077 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001171-02.2021.8.16.0077 POLO ATIVO NILSA MARIA CHAVES POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A/S) ANGELIZE SEVERO FREIRE | 56099/PR LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001734-93.2021.8.16.0077 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001734-93.2021.8.16.0077 POLO ATIVO MANOEL VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A/S) ANGELIZE SEVERO FREIRE | 56099/PR LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 14a REGIÃO. AUTOS n° , já qualificado nos autos em epígrafe, de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , que promove em face…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001698-85.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001698-85.2021.8.16.0001 POLO ATIVO ROSILAINE RODRIGUES POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK | 53400/PR SIGISFREDO HOEPERS | 27769/PR WILSON ANDRÉ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0018088-70.2021.8.16.0021 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018088-70.2021.8.16.0021 POLO ATIVO PAULO JORGE DO PRADO POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES | 71885/MG…

Petição - Ação Incorporação de Banco Santander Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 74a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - TRT DA 01a REGIÃO 1 Reclamação Trabalhista Processo n° BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por seus advogados…