Artigo 974 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 974. Julgando procedente o pedido, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito a que se refere o inciso II do art. 968 .
Parágrafo único. Considerando, por unanimidade, inadmissível ou improcedente o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 82 .

Página 165 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2021

consignatória que a Autora também invoca para si.5.4) Autora que não é parte legítima para figurar no polo ativo da presente ação rescisória. Acolhimento da preliminar que se impõe.6)Acolhimento das…
Luiza Advogada, Advogado
há 3 dias

Ação Rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ____________________________ Qualificação do…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - ACAO RESCISORIA : AR 0010495-66.2020.5.15.0000 0010495-66.2020.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Seção de Dissídios Coletivos Identificação PROCESSO TRT/15ª REGIAO Nº 0010495-66.2020.5.15.0000 ARE AÇAO RESCISÓRIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000310-07.2020.5.10.0000 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000310-07.2020.5.10.0000 AÇAO RESCISÓRIA (47) RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000547-41.2020.5.10.0000 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000547-41.2020.5.10.0000 AÇAO RESCISÓRIA (47) RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000119-59.2020.5.10.0000 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000119-59.2020.5.10.0000 AÇAO RESCISÓRIA (47) RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000177-62.2020.5.10.0000 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000177-62.2020.5.10.0000 AÇAO RESCISÓRIA (47) RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000186-24.2020.5.10.0000 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000186-24.2020.5.10.0000 AÇAO RESCISÓRIA (47) RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001398-85.2020.5.02.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO SDI-6 - Nº 1001398-85.2020.5.02.0000 AÇAO RESCISÓRIA AUTORA: VALDELICE NUNES DOS SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07380915420208070000

Vistos etc. Aviado cumprimento de sentença destinado à perseguição da verba honorária assegurada ao douto patrono da ré, proceda a Secretaria as anotações, comunicações e retificações cabíveis,…