Artigo 972 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 972. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.

Página 20 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 29 de Julho de 2021

peticionou no evento nº 33."Em despacho de ordem nº 51, o Des. Agostino Silvério determinou a redistribuição desta rescisória, argumentando que ocorrera distribuição equivocada ao Tribunal Pleno,…

Contestação - Ação Adicional contra Associação Vivendas do Sol e Cobremax Industria e Comércio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/09/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 968 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

RCG INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Embargdo: COGI INDUSTRIAL LTDA - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2129622-11.2017.8.26.0000/50000 Relator(a): CAMPOS PETRONI Órgão Julgador: 27ª…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07165710420218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0716571-04.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Mre Comercio de Cosmeticos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Página 117 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

1ª Câmara Cível DESPACHO N. 0718571-45.2019.8.07.0000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CEZE - ADVOCACIA E CONSULTORIA. Adv(s).: DF20221 -RICARDO HUMBERTO CEZE, DF8622 - JOSE UMBERTO CEZE. R: AGOSTINHO…

Página 1 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 22 de Julho de 2021

Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Diretoria Judiciária: Raquel Cunha da Conceição Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Endereço: Rua Tribunal…

Contestação - Ação Objetos de cartas precatórias/de ordem

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Carta de Ordem Cível Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2021 Valor da causa: Partes: ORDENANTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000161-85.2021.5.06.0000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual Identificação PROC. Nº. TRT -…

Petição Inicial - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Rescisória Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/06/2021 Valor da causa: Partes: AUTOR: ADVOGADO:…