Artigo 970 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

Página 367 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2021

791/1-3), apenas para retificar a sentença quanto ao termo inicial de incidência dos juros de mora, qual seja a partir de 13.07.2019. Como consequência, a verba honorária devida pelos demandados é…

Página 159 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 26 de Julho de 2021

INSTRUMENTO. PROMOÇÃO. MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO CABIMENTO QUANDO ACARRETAR AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS OU PAGAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, OU IMPORTAR…

Página 117 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

1ª Câmara Cível DESPACHO N. 0718571-45.2019.8.07.0000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CEZE - ADVOCACIA E CONSULTORIA. Adv(s).: DF20221 -RICARDO HUMBERTO CEZE, DF8622 - JOSE UMBERTO CEZE. R: AGOSTINHO…

Página 23258 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Julho de 2021

do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por…

Página 23259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: ENZO MARCHETTI FILHO Fica V. Sa. citado para, querendo, responder aos termos da Ação Rescisória supracitada, devendo fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, na…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07010825820208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0701082-58.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5029437-17.2021.4.04.0000 5029437-17.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5029437-17.2021.4.04.0000/RS AUTOR: UNIAO - FAZENDA NACIONAL RÉU: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA RÉU:…

Página 894 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

antecipada são concorrentes, a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor (STJ 2ª T., REsp 265.528, Min. Peçanha Martins), além do que A tutela antecipada pressupõe direito evidente…

Página 931 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

DESPACHO Nº 2004402-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória -…

Página 124 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2021

DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação rescisória ajuizada por Luiz Antônio Carneiro Lages, objetivando desconstituir acórdão proferido na Apelação Cível nº…