Parágrafo 3 Artigo 968 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor:
§ 3º Além dos casos previstos no art. 330, a petição inicial será indeferida quando não efetuado o depósito exigido pelo inciso II do caput deste artigo.

Andamento do Processo n. 2045853-32.2022.8.26.0000 - Ação Rescisória - 16/05/2022 do TJSP

Nº 2045853-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória -…

Página 2315 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

327/2019 DA ANVISA), MAS OS POSSÍVEIS EFEITOS CONCRETOS DELE DECORRENTES - CABERÁ ÀS AUTORIDADES, MUNICIPAIS OU ESTADUAIS, EXERCER ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E EVENTUALMENTE IMPOR SANÇÕES COM BASE NA…

Intimação - Ação Rescisória - 0801921-96.2020.8.14.0000 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801921-96.2020.8.14.0000 POLO ATIVO ANTONIO CICERO REIS BATISTA ADVOGADO(A/S) PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA | 28201/PA PROCESSO Nº 0801921-96.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE…

Contestação - TJSP - Ação Flora - Ação Rescisória - de Dirce de Oliveira Leme Carvalho contra Ministério Público do Estado de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D ESEMBARGADOR R ELATOR D R . P AULO A LCIDES DA 2 a C ÂMARA R ESERVADA AO M EIO A MBIENTE DO T RIBUNAL DE J USTIÇA DE S ÃO P AULO Ação Rescisória n° Autores: Espólio de Maria…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: AR 2215229-50.2021.8.26.0000 SP 2215229-50.2021.8.26.0000

Registro: 2022.0000361274 DECISAO MONOCRÁTICA Ação Rescisória Processo n° 2215229-50.2021.8.26.0000 Relator(a): MIGUEL BRANDI Órgão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado Voto n° 2022/39759 Última…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: AR 2276158-49.2021.8.26.0000 SP 2276158-49.2021.8.26.0000

Registro: 2022.0000354115 DECISAO MONOCRÁTICA Ação Rescisória Processo n° 2276158-49.2021.8.26.0000 Relator(a): MARY GRÜN Órgão Julgador: 16° Grupo de Câmaras de Direito Privado VOTO N° 27645 ARES.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Ação Rescisória: AR 0621038-21.2016.8.06.0000 Fortaleza

GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Processo: 0621038-21.2016.8.06.0000 - Ação Rescisória Autor: CONSCOL - Construtora Cotepadre Ltda Réu: Roberto Carlos Paz da Silva DECISAO…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Ação Rescisória: AR 0026110-43.2013.8.06.0000 Fortaleza

Processo: 0026110-43.2013.8.06.0000 - Ação Rescisória Autores: Ana Cleide dos Santos Maia, Cleidiane dos Santos Maia e Claudiane dos Santos Maia Réu: T. Sampaio & Cia Ltda DECISAO MONOCRÁTICA…

Andamento do Processo n. 0000073-29.2022.5.09.0000 - AR - 13/05/2022 do TRT-9

Processo Nº AR-0000073-29.2022.5.09.0000 Relator RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA AUTOR TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. ADVOGADO FABIO ZINGER GONZALEZ(OAB: 77851/SP) RÉU JOAO…

Andamento do Processo n. 0000073-29.2022.5.09.0000 - AR - 13/05/2022 do TRT-9

Processo Nº AR-0000073-29.2022.5.09.0000 Relator RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA AUTOR TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. ADVOGADO FABIO ZINGER GONZALEZ(OAB: 77851/SP) RÉU JOAO…