A C Ó R D A O (SDI-2) GMEV/jon/FR/iz/csn EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E RECORRENTE. OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE. INSURGÊNCIA EM FACE DO INDEFERIMENTO DE PRODUÇAO DE PROVAS.
Inciso VI do Artigo 966 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
Andamento do Processo n. 1995118 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1995118 - SP (2022/0095413-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO : KARLA…
Andamento do Processo n. 1995236 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1995236 - SP (2022/0096304-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIOZAN CAMBUI SAMPAIO ADVOGADO : FABIO EDUARDO…
Andamento do Processo n. 1995574 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1995574 - SP (2022/0098073-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARCIA DOS SANTOS VITORATO ADVOGADOS : MÁRCIA…
Andamento do Processo n. 1996846 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1996846 - SP (2022/0107195-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : SELMA PEDROSA MARTINS ADVOGADO : MARCIA APARECIDA…
Andamento do Processo n. 1996879 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1996879 - SP (2022/0107641-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : PAULO JOSE BARBOSA ADVOGADO : FÁBIO FREDERICO DE…
Andamento do Processo n. 1998483 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1998483 - SP (2022/0117699-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANDERSON PEREIRA SERAFIM ADVOGADO : MARCO AURELIO…
Página 5070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2022
a exata compreensão da controvérsia". Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO E INCORPORAÇÃO SALARIAL. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE…
Página 5077 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2022
recorrente, ao apontar ofensa ao art. 535, do CPC/73 e ao art. 1.022, do CPC/2015, deve especificar quais incisos foram contrariados, sendo insuficiente a mera referência ao 'caput' do referido…
Página 5084 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2022
é firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a parte recorrente, ao apontar ofensa ao art. 535, do CPC/73 e ao art. 1.022, do CPC/2015, deve especificar quais incisos foram…