Inciso VI do Artigo 966 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

N. 0707915-58.2021.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - Adv(s).: PI6927 - JAKSON TELES DE SOUSA. Vistos, etc. Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada por CELSO VIANA FARIA, objetivando desconstituir v. acórdão…

previsão taxativamente enumerada no artigo 966 do CPC, a hipótese não se amoldará aos requisitos para a propositura da ação rescisória. Quando se trata de sentença proferida em ofensa à literal…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Décimo Grupo de Direito Privado Registro: 2021.0000364481 Ação Rescisória n. 2027910-36.2021.8.26.0000 Comarca: Taubaté (5ª Vara Cível)…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000365490 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2011221-14.2021.8.26.0000, da Comarca de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000360142 DECISAO MONOCRÁTICA Nº 44.211 AÇAO RESCISÓRIA Nº 2195201-95.2020.8.26.0000, de São AUTOR: CACILDO STAGGEMEIER…

AÇAO RESCISÓRIA Nº 6989 - DF (2021/0123539-1) DECISAO Trata-se de ação rescisória proposta pelo espólio de Inácio Vieira da Silva, com fundamento no art. 966, V, VI e VII, do CPC/2015, visando …

preparo foi realizado dias depois de sua apresentação (2º TACivSP, 9ª Câm. Ap. 52221, rel. Juiz Marcial Hollanda, j. 29.7.1998, Bol. AASP 2084, p.7, supl.). No caso vertente, cabia aos apelantes…

Em relação à aludida infringência ao artigo 389 do Código Civil, a recorrente não apresenta de que modo teria ocorrido referida afronta. Desse modo, o recurso esbarra na Súmula 284 do Supremo…

Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18.11.2014. 3. Além disso, o Recurso Especial não indica dispositivo de lei federal acerca do qual o Tribunal de origem teria adotado…

Para ciência das partes, despacho id 9af5250: Vistos. Indefere-se a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do preposto da ré e prova testemunhal, pleiteada pelo autor na petiçao de…