Art. 966, inc. II da Lei 13105/15

FUNDAMENTADA NO ARTIGO 966, II E VII, DO NCPC (LEI N° 13.105/2015). HIPÓTESES INOCORRENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com …

julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não por outra razão que o conteúdo.... verifico, do mesmo modo, que a causa não se debruça sobre os assuntos …

da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não por outra razão que o conteúdo do § 1º do art. 64 do CPC prevê... se debruça sobre os assuntos relacionados no art. 8º, inciso I, da Lei de …

julgado, mesmo que amparado pelos efeitos da coisa julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art... relacionados no art. 8º, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do …

pelos efeitos da coisa julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não por outra razão...; verifico, do mesmo modo, que a causa não se debruça sobre os …

processual adequado para esse fim, nos termos do art. 966, II, do CPC/2015. Com efeito, pois nenhum juiz pode julgar... obrigatória (CF, arts. 127 e 129, CPC/2015, art. 178, parágrafo único, e LC nº…

, meio processual adequado para esse fim, nos termos do art. 966, II, do CPC/2015. Com efeito, pois nenhum juiz pode julgar... obrigatória (CF, arts. 127 e 129, CPC/2015, art. 178, parágrafo único, …

da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não por outra razão que o conteúdo do § 1º do art. 64 do CPC prevê... se debruça sobre os assuntos relacionados no art. 8º, inciso I, da Lei de …

julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não por outra razão que o conteúdo do § 1º... entabulado pela Lei 8.245/1991, incide o disposto no seu art. 58, inc……

, mesmo que amparado pelos efeitos da coisa julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC.... 8º, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e …