Artigo 956 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 188918 SP 2022/0173106-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 188918 - SP (2022/0173106-6) DESPACHO Alex Willian Hoppe suscita conflito de negativo de competência nos termos seguintes: (...) Em 7 de outubro de 2021, o suscitante …

Andamento do Processo n. 1602529-47.2022.8.12.0000Comarca - Agravo de Execução Penal - 24/06/2022 do TJMS

Agravo de Execução Penal nº 1602529-47.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do InteriorRelator(a): Desª Elizabete AnacheAgravante: Denis da Silva DelgadilhoDPGE -…

Página 158 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Junho de 2022

Mandado de Segurança Cível nº 1412791-74.2021.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira…

Intimação do processo N. 50135309220224030000 - 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013530-92.2022.4.03.0000 POLO ATIVO LOTUS CONSULTORIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial CONFLITO DE COMPETÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1010355-06.2022.8.11.0000 MT

PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1010355-06.2022.8.11.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÓES DA COMARCA DE VÁRZEA…

Andamento do Processo n. 188918 - Conflito de Competência - 23/06/2022 do STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 188918 - SP (2022/0173106-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES SUSCITANTE : ALEX WILLIAN HOPPE ADVOGADO : LEONARDO DE QUADROS - SC064048 SUSCITADO : JUÍZO DE…

Andamento do Processo n. 0500239-47.2022.8.02.0000 - Conflito de Competência Cível / Guarda - 23/06/2022 do TJAL

Conflito de competência cível n.º 0500239-47.2022.8.02.0000 Guarda 2ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Suscitante : Juízo da 23ª Vara…

Página 1856 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2022

Ao final, requer: (...) 1) Considerando-se haver pedido liminar no mandado se segurança, com dilatada urgência em razão do lapso temporal desde a impetração do mandamus, seja designado desde logo um…

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0808263-55.2022.8.14.0000 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0808263-55.2022.8.14.0000 POLO ATIVO LAURO FONTES JUNIOR - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS POLO PASSIVO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE…

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0806917-69.2022.8.14.0000 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0806917-69.2022.8.14.0000 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N° 0806917-69.2022.814.0000 TRIBUNAL PLENO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Juízo Suscitante:…