Artigo 954 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.

Andamento do Processo n. 1011003-47.2021.8.26.0438 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1011003-47.2021.8.26.0438 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Guilherme Muçouçah Cleffe - Ante o exposto, declaro-me, pois, absolutamente…

Andamento do Processo n. 8041433-95.2021.8.05.0000 - Conflito de Competência Cível - 03/12/2021 do TJBA

DESPACHO 8041433-95.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 5ª Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador Suscitado: Juízo Da 9ª Vara Cível…

Andamento do Processo n. 8038024-14.2021.8.05.0000 - Conflito de Competência Cível - 03/12/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8038024-14.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Lauro De Freitas Suscitado: Juízo Da 2ª…

Andamento do Processo n. 8038024-14.2021.8.05.0000 - Conflito de Competência Cível - 03/12/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8038024-14.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Lauro De Freitas Suscitado: Juízo Da 2ª…

Andamento do Processo n. 0501160-40.2021.8.02.0000 - Conflito de Competência Cível - 03/12/2021 do TJAL

Conflito de competência cível n.º 0501160-40.2021.8.02.0000 Usucapião Ordinária 2ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Suscitante : Juízo da…

Página 3059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

adiantadas para a prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal e, considerando que…

Página 591 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Ouça-se o Juiz suscitado, ex vi do disposto no artigo 954 do CPC. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, ex vi do disposto no…

Página 592 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

Interessado: Regina Dias Dos Santos Advogado: Liliana Pereira De Oliveira Alcantara (OAB:BA57122) Interessado: Empresa Baiana De Desenvolvimento Agricola Em Liquidacao Interessado: Estado Da Bahia…

Página 298 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Dezembro de 2021

se está a afirmar que o caso de origem deve, necessariamente, ser desaforado, mas apenas que afigura-se razoável ouvir, previamente, as partes da instância singela, o Magistrado a quo e a…

Página 6746 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5617245-29.2021.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA SUSCITANTE: JD DA 4ª…