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17 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 953 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 953, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

Andamento do Processo n. 201910200545 - Cumprimento de Sentença - 14/06/2019 do TJSE

....: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 66, II, C/C O ART. 953, I E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO... E PROCURADORES. INTIMEM-SE. Cartórios do 1º Grau 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO Data do Expediente : 13/6/2019...

Pg. 456. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/06/2019

do parágrafo único do artigo 953 do CPC, apresente, o Juízo Suscitante, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos... por sua mãe Erotildes Atanagildo , comfundamento no artigo 966, inciso VII do CPC/2015, emface do Instituto Nacional do Seguro...Pg. 456. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/06/2019

- OAB: 9505-SE EXECUTADO : E.A.L. DECISÃO....: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 66, II, C/C O ART. 953, I E SEU PARÁGRAFO... DE IMPUGNAÇÃO) - ART. 523 E PARÁGRAFOS, CPC. SE O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) TIVER ADVOGADO PARTICULAR NOS AUTOS PRINCIPAIS, SERÁ... EM 15 DIAS, APÓS OS QUAIS AO MONTANTE DA EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO VALOR ...

Pg. 581. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/06/2019

, LEVADA A EFEITO PELO PARÁGRAFO 3º DO ART. 292 DO CPC/15, NA MEDIDA EMQUE A PARTE AUTORA NÃO PRETENDE A CONDENAÇÃO... DA LEI FEDERAL 12.153/09. E O CRITÉRIO DEFINIDOR DA COMPETÊNCIA É O VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPÕE O ART. 2º, CAPUT..., DA LEI 12.153/2009, RESPEITADAS AS EXCEÇÕES DO 1º. 2. A DEMANDANTE PRETEND...

Pg. 985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019

DESPACHO Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 953 do CPC/2015 – segundo o qual, ao suscitar o conflito...Pg. 985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 161.644 - SC (2018/0273446-9... - SC SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC INTERES. : INSTITUTO NA...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2019

de competência e determino a expedição do competente Ofício, na forma do art. 953 ,inciso I e seu parágrafo único, ao Presidente... sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, através do seu art. 173, §1º, inciso II. 2-Ocorre que, considerando... AJUIZADAS ATÉ 15/09/2010 PERMANÊNCIA NA VARA DE FAZENDA PÚBLICA...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2019

de Uniformização de Jurisprudência, no Agravo de Instrumento n.º20103003142-5, no sentido de que o artigo 111, I, alínea b, da Lei... a expedição do competente Ofício, na forma do art. 953 ,inciso I e seu parágrafo único, ao Presidente do E. Tribunal... esboçado, respaldado no que preceitua o Parágrafo único do art. 6...

Pg. 4081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2019

RESIDENCIAL ESMERALDA. Nos termos do art. 953, parágrafo único, do CPC/2015, para o deslinde da controvérsia posta, é... e parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015 . Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Documento: 97102096 Página 1 de 2...Pg. 4081. Superior Tribunal de Justiça ...

Pg. 1352. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2019

. III- Na forma do art. 953, parágrafo único, do NCPC, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior... a informação (SAJ). Cumprido, com fulcro no art. 290 do CPC, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar...: MARCOS AURÉLIO DUMKE (OAB 34038/SC) Processo 0301820-66.2019.8.24...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70081671174 RS

) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CONFLITO NÃO DEMONOSTRADO. 1. O artigo 953 , parágrafo único , do CPC... dos documentos necessários à prova de sua existência, pois não observado o disposto no art. 953, parágrafo único, do Código... observado o disposto no parágrafo único do art. 953 do CPC , que dispõe...

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