Inciso I do Artigo 953 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:
I - pelo juiz, por ofício;

Página 658 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

por diligência (Provimento CSM nº 2516/2019), pelo Código 434-1, no prazo de cinco dias. 2. Ante o requerimento do credor, à Unidade de Processamento Judicial para que expeça certidãopara fins de…

Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, atinente à fixação de honorários advocatícios por serviços prestados pelo autor em patrocínio de ação de anulação de negócio jurídico, em representação…

Página 2789 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

Foro Regional de Santo Amaro, onde se situa a requerida. Opção do consumidor em ajuizar a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC) ou na sede do réu (artigo 53, III, “a”, CPC). Incidência…

Página 4177 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

4. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Trabalhista. (STJ - CC: 129193 MT 2013/0243156-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/10/2015, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de…

Página 155 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

Outros Interessados: ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) ESTADO DE MATO GROSSO ­ PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA (CUSTOS LEGIS) ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) ESTADO DE MATO…

Página 230 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta…

Página 231 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

VALERIANO MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) ROZANJA MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) BRAZ PAULINO MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) NAIR MARTINS DE JESUS (TERCEIRO INTERESSADO) JOSE VITOR MARTINS (TERCEIRO…

Página 501 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Julho de 2021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202112100205 NÚMERO ÚNICO: 0006723-30.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA CLAUDIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADV. : MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS - OAB: 19319-PB EXECUTADO…

Página 2332 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

Processo 1001098-35.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Facincani - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Conforme se…

Página 2333 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

Processo 1002023-31.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Willian Vitor de Oliveira Crepaldi - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - - DETRAN…