Inciso I do Artigo 949 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 949. Se a arguição for:
I - rejeitada, prosseguirá o julgamento;

Recurso - TJSC - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC Processo n° 0000190-44.2016.8.24.0038/01 Cumprimento de sentença Exequente: Executado: do estado do Rio Grande do Sul, S.A.

Recurso - TJSC - Ação Extinção da Execução - Apelação Cível - contra Malharia Manz

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC Processo n° 0000190-44.2016.8.24.0038/01 Cumprimento de sentença Exequente: Massa Falida Malharia Manz Ltda Executado: , S.A.

Intimação - Execução Fiscal - 0019734-91.2016.8.16.0021 - Disponibilizado em 04/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019734-91.2016.8.16.0021 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) EDUARDO LUIZ BUSSATTA | 31383/PR WELTON DE FARIAS FOGAÇA | 42950/PR PODER…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2022/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2106857 - DF (2022/0107828-3) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por DISTRITO FEDERAL, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo …

Andamento do Processo n. 2106857 - Agravo em Recurso Especial - 01/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2106857 - DF (2022/0107828-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADORES : VINICIUS SILVA PACHECO - DF017387 DANIEL AUGUSTO MESQUITA -…

Página 17240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2022

NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA. ATO DEMOLITÓRIO. PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO INTERESSADO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE REVISÃO PELO STJ. RECURSO…

Andamento do Processo n. 0703960-28.2022.8.07.0018 - Apelação - Remessa Necessária - 29/07/2022 do TJDF

N. 0703960-28.2022.8.07.0018 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA. Adv(s).: SP162312 - MARCELO DA SILVA PRADO.

Página 683 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Julho de 2022

princípio da anterioridade?. O Princípio da anterioridade previsto no art. 150, III, ?b?, da CF, protege o contribuinte contra intromissões e avanços do Fisco sobre o patrimônio privado, o que não…

Petição Inicial - TJSP - Ação sua Exceção de Pré-Executividade pelas Razões de Fato e de Direito a Seguir Aduzidos - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE BARUERI - ESTADO DE SÃO PAULO. Execução Fiscal Processo n°. E LTDA. , já qualificada nos Autos da…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-58.2022.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: XXXXX-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇAO…