Art. 949, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 949. Se a arguição for:
I - rejeitada, prosseguirá o julgamento;

Andamento do Processo n. 1001903-36.2018.5.02.0521 - ROT - 14/10/2019 do TRT-2

ser rejeitada, nos termos do art. 949, inciso I, do CPC, pelos motivos a seguir aduzidos. A previsão de honorários... da lei nos próprios termos do inciso X do artigo 7º da Constituição, de modo …

Andamento do Processo n. 1001903-36.2018.5.02.0521 - ROT - 14/10/2019 do TRT-2

, nos termos do art. 949, inciso I, do CPC, pelos motivos a seguir aduzidos. A previsão de honorários advocatícios pela... constitucionalidade do artigo 71 e seu parágrafo único da Lei 8.666/93, …

Página 238 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019

. ARTIGO 18 DA LEI 5.250/85. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM?. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DA REDAÇÃO... UNANIMIDADE.1- No caso à época dos fatos, o art. 18, item 2 da Lei 5.250/85 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15005834520188260594 SP 1500583-45.2018.8.26.0594

e, rejeitada tal arguição, prosseguirá o julgamento (art. 949, I do CPC). Dito isto, anoto que a Lei 13.654, de 2018... Assinatura eletrônica Artigo 1º, § 2º, inciso III, da Lei

Andamento do Processo n. 1000595-79.2019.5.02.0601 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

. 949, inciso I, do CPC, pelos motivos a seguir aduzidos. A previsão de honorários advocatícios pela sucumbência...". De todo modo, neste caso, a arguição em controle difuso de inconstitucionalidade …

Andamento do Processo n. 1000595-79.2019.5.02.0601 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

em controle difuso de inconstitucionalidade de lei deve ser rejeitada, nos termos do art. 949, inciso I, do CPC, pelos motivos... constitucional ao salário, se estabelece na forma da lei nos …

Andamento do Processo n. 1000595-79.2019.5.02.0601 - ROT - 04/10/2019 do TRT-2

de inconstitucionalidade de lei deve ser rejeitada, nos termos do art. 949, inciso I, do CPC, pelos motivos a seguir aduzidos. A previsão..., se estabelece na forma da lei nos próprios termos do inc…

Página 22278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

". De todo modo, neste caso, a arguição em controle difuso de inconstitucionalidade de lei deve ser rejeitada, nos termos do art. 949..., inciso I, do CPC, pelos motivos a seguir aduzidos. A …

Página 22281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

, a arguição em controle difuso de inconstitucionalidade de lei deve ser rejeitada, nos termos do art. 949, inciso I, do CPC.... Quanto à proteção constitucional ao salário, se estabelece na forma …

Página 22284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

, a arguição em controle difuso de inconstitucionalidade de lei deve ser rejeitada, nos termos do art. 949, inciso I... inconstitucional. Quanto à proteção constitucional ao salário, se estabelece …