II - acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.
Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SÃO PAULO. Ação Coletiva n° 1019460-81.2016.8.26.0361 Cumprimento de Sentença -…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. , brasileiro, casado, Policial Militar Inativo, portador da…
Fls.: 2 MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA - RO , brasileiro, mantenedor de união estável, portador da e inscrito no CPF/MF sob o n. , residente e domiciliado à…
Fls.: 2 MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA - RO , brasileiro, mantenedor de união estável, portador da e inscrito no CPF/MF sob o n. , residente e domiciliado à…
Fls.: 2 MERITISSIMO JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA - 14a REGIÃO Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe,…
Fls.: 2 MERITISSIMO JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA - 14a REGIÃO Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe,…
N. 0023508-90.2016.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF40159 - DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA. A: RGM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Adv (s).: DF29410 -…
N. 0700072-96.2022.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: GO32985 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA. CIVIL. FAMÍLIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO CONSENTIDA DE NASCITURO. ADOÇÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. PROCESSO N°: TELEMAR NORTE LESTE S/A, - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já qualificada, nos autos da…
Fls.: 2 I G N _____advogados associados________ Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) em Exercício na MM. 9a Vara do Trabalho de Curitiba - PR Processo n°: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL…