Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
Agravo de Instrumento nº 2000395-79.2022.8.12.0000Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator (a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Jordana…
Processo 0003380-49.2022.8.12.0002 (processo principal 0803367-22.2019.8.12.0002) - Incidente de Impedimento Cível - Cédula de Crédito Comercial Reqte: J. Pedroso & Cia LTDA - ME - Reqda: Roseli da…
11- Apelação / Remessa Necessária Nº 0030268-79.2013.8.08.0035 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DAVID AUGUSTO DE SOUZA 18176 - ES APDO…
Nº 1003840-80.2019.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível…
Processo 0003380-49.2022.8.12.0002 (processo principal 0803367-22.2019.8.12.0002) - Incidente de Impedimento Cível - Cédula de Crédito Comercial Reqte: J. Pedroso & Cia LTDA - ME - Reqda: Roseli da…
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Cível Acórdãos Acórdãos SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Apelação Cível Nº…
Agravo Interno Cível nº 2000179-21.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CívelRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado:…
Nº 0031658-53.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Decisão Monocrática Recurso Especial n°. Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ Autos n° ATOrd SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE…