Artigo 948 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

Andamento do Processo n. 2000395-79.2022.8.12.0000Comarca - Agravo de Instrumento - 17/05/2022 do TJMS

Agravo de Instrumento nº 2000395-79.2022.8.12.0000Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator (a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Jordana…

Andamento do Processo n. 0003380-49.2022.8.12.0002 - Incidente de Impedimento Cível - Cédula de Crédito Comercial - 17/05/2022 do TJMS

Processo 0003380-49.2022.8.12.0002 (processo principal 0803367-22.2019.8.12.0002) - Incidente de Impedimento Cível - Cédula de Crédito Comercial Reqte: J. Pedroso & Cia LTDA - ME - Reqda: Roseli da…

Andamento do Processo n. 0030268-79.2013.8.08.0035 - Apelação / Remessa Necessária - 17/05/2022 do TJES

11- Apelação / Remessa Necessária Nº 0030268-79.2013.8.08.0035 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DAVID AUGUSTO DE SOUZA 18176 - ES APDO…

Andamento do Processo n. 1003840-80.2019.8.26.0407 - Agravo Interno Cível - 17/05/2022 do TJSP

Nº 1003840-80.2019.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível…

Página 489 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2022

Processo 0003380-49.2022.8.12.0002 (processo principal 0803367-22.2019.8.12.0002) - Incidente de Impedimento Cível - Cédula de Crédito Comercial Reqte: J. Pedroso & Cia LTDA - ME - Reqda: Roseli da…

Página 28 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Maio de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Cível Acórdãos Acórdãos SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Apelação Cível Nº…

Página 165 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2022

Agravo Interno Cível nº 2000179-21.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CívelRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado:…

Página 1492 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

Nº 0031658-53.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…

Recurso - TJPB - Ação Plano de Classificação de Cargos - Agravo de Instrumento - de Instituto de Assistencia a Saude do Servidor contra Sindicato dos Serv do Instit de Prev do Estado da PB

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Decisão Monocrática Recurso Especial n°. Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Atord - de Transconfianca Transporte Rodoviario contra Sinfretiba - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros POR Fretamento de Curitiba e Regiao Metropolitana

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ Autos n° ATOrd SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE…