Parágrafo 2 Artigo 943 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 943. Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
§ 2º Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

Andamento do Processo n. 0701428-11.2017.8.02.0046 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

PROVIDO. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do Processo n. 0701428-11.2017.8.02.0046 - Apelação …

Andamento do Processo n. 0703600-90.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

DE MÉRITO. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do Processo n. 0703600-90.2019.8.02.0001 - Apelação …

Andamento do Processo n. 0707115-30.2017.8.02.0058 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do Processo n. 0707115-30.2017.8.02.0058 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL 19 …

Andamento do Processo n. 0720281-77.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do …

Andamento do Processo n. 0720299-93.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do Processo n. 0720299-93.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - 22/09/2020 …

Andamento do Processo n. 0720370-66.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJAL

A RESERVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do …

Andamento do Processo n. 0800896-81.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2020 do TJAL

E NÃO PROVIDO. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.... 0800896-81.2020.8.02.0000 , de São Miguel dos Campos, …

Andamento do Processo n. 0801929-09.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2020 do TJAL

UNÂNIME. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC....Andamento do Processo n. 0801929-09.2020.8.02.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 0802032-16.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2020 do TJAL

Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.... 0802032-16.2020.8.02.0000 , de Anadia, Vara do Único Ofício de Anadia Agravante : Município de Anadia Procurador...

Andamento do Processo n. 0803312-22.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2020 do TJAL

E PROVIDO. Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.... 0803312-22.2020.8.02.0000 , de Maceió, 10ª Vara Cível da …