Artigo 943 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 943. Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
§ 1º Todo acórdão conterá ementa.
§ 2º Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

Andamento do Processo n. 0701803-70.2021.8.02.0046 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

33 Apelação Cível nº 0701803-70.2021.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. Apelante : Gerson Santos de Azevedo. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB:…

Andamento do Processo n. 0700084-32.2021.8.02.0053 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

29 Apelação Cível nº 0700084-32.2021.8.02.0053 , de São Miguel dos Campos, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C. Apte/Apdo : Genilson Isidoro de Oliveira. Advogado : Ricardo Carlos…

Andamento do Processo n. 0700133-67.2019.8.02.0013 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

28 Apelação Cível nº 0700133-67.2019.8.02.0013 , de Igaci, Vara do Único Ofício de Igaci Apelante : ‘Estado de Alagoas. Apelado : João Henrique Ribeiro de Araújo. Defensor P : Fábio Ricardo…

Andamento do Processo n. 0700211-36.2020.8.02.0204 - Embargos de Declaração Cível - 03/12/2021 do TJAL

32 Embargos de Declaração Cível nº 0700211-36.2020.8.02.0204/50000 , de Batalha, Vara do Único Ofício de Batalha Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada : Perpétua Leal Ivo Valadão…

Andamento do Processo n. 0700231-10.2020.8.02.0048 - Embargos de Declaração Cível - 03/12/2021 do TJAL

37 Embargos de Declaração Cível nº 0700231-10.2020.8.02.0048/50000 , de Pão de Açúcar, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar Embargante : Banco BMG S/A. Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB:…

Andamento do Processo n. 0700736-40.2021.8.02.0056 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

32 Apelação Cível nº 0700736-40.2021.8.02.0056 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Apelante : Severina Maria da Silva. Advogado : Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO).

Andamento do Processo n. 0700872-26.2019.8.02.0050 - Embargos de Declaração Cível - 03/12/2021 do TJAL

29 Embargos de Declaração Cível nº 0700872-26.2019.8.02.0050/50000 , de Porto Calvo, 2ª Vara de Porto Calvo Embargante : Banco BMG S/A. Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL).

Andamento do Processo n. 0701004-27.2021.8.02.0046 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

31 Apelação Cível nº 0701004-27.2021.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível Apelante : Solange Maria Siqueira Campos. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB:…

Andamento do Processo n. 0701102-12.2021.8.02.0046 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

35 Apelação Cível nº 0701102-12.2021.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. Apelante : Petrucio Carlos de Albuquerque. Advogado : José Carlos de Sousa…

Andamento do Processo n. 0701644-30.2021.8.02.0046 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJAL

30 Apelação Cível nº 0701644-30.2021.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível Apelante : Carmozina Possidonia da Silva. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB:…