Parágrafo 3 Artigo 938 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.
§ 3º Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução.

Intimação - Agravo Regimental Cível - 0001174-42.2021.8.25.0000 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0001174-42.2021.8.25.0000 POLO ATIVO P. F. B. S. POLO PASSIVO J. L. S. L. ADVOGADO(A/S) CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES | 2594/SE JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA | 5579/SE SAULO DE ARAÚJO LIMA |…

Intimação - Apelação Cível - 5000720-03.2018.4.03.6119 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000720-03.2018.4.03.6119 POLO ATIVO TADEU IMPERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO | 168579/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª…

Intimação - Apelação Cível - 0013035-45.2018.8.16.0173 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013035-45.2018.8.16.0173 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES PICOTTI MANINI POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO CHALFIN | 58971/PR CLARA VAINBOIM | 58972/PR EDER CORDEIRO AZEVEDO…

Petição - Ação Ctps

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO. 1 Recurso Ordinário n° E INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA - ME , devidamente…

Andamento do Processo n. 202100824665 - Agravo Regimental Cível - 19/01/2022 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100824665 NÚMERO ÚNICO: 0001174-42.2021.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. VAGA DE DESEMBARGADOR…

Andamento do Processo n. 1011777-93.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1011777-93.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.S.S. - J.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens, fixação de guarda, visitas paternas e…

Página 1061 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

divórcio cumulada com partilha de bens, fixação de guarda, visitas paternas e alimentos ao filho menor. As partes ajustaram em audiência perante o CEJUSC a composição amigável referente ao divórcio,…

Página 51 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Janeiro de 2022

AUTOS PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO. < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100824665 NÚMERO ÚNICO: 0001174-42.2021.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL…

Intimação - Apelação Cível - 0012452-71.2020.8.25.0001 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0012452-71.2020.8.25.0001 POLO ATIVO MARIA LUCIA REZENDE DE ARAUJO POLO PASSIVO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO(A/S) FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA | 635B/SE TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE |…

Intimação do processo N. 50082180720184036102 - 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008218-07.2018.4.03.6102 POLO ATIVO CORDOCHA CORTES E DOBRAS DE CHAPAS LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE REGO | 165345/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice…