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19 de janeiro de 2019
Inciso VIII do Artigo 937 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 937, inc. VIII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:

VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

Inteiro Teor. Agravo Interno: AgInt 71091964120178230010 7109196-41.2017.8.23.0010

sustentação oral neste recurso, conforme o inc. VIII do art. 937 do CPC. Boa Vista, 31 de outubro de 2018. Des. Almiro... e seguintes c/c 217, III, do RITJRR. Intimem-se as partes na forma e para fins dos inc. I e II do art. 110 do RITJRR. Não cabe... EM PARTE. 1) A obrigação de indenizar é imputada ao ente estatal po...

Pg. 405. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/12/2018

de sustentação oral de suas razões e motivos, nos termos do art. 937, inc. VIII, do CPC/2015, a ser conduzida pela advogada... inicial, matérias que não estão contempladas pelo rol do art.1.015 do CPC/2015 Registro, por oportuno que tramitam... e REsp 1.704.520, tendo por objeto a tese: "Definir a natureza do rol do a...

Pg. 957. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018

sustentação oral, por incabível, nos termos do art. 937, VIII, do CPC, in verbis: “Art. 937. Na sessão de julgamento... - Agravado: marco tulio gomes de moraes - Vistos. Voto n.º 43.130. 1. Fls. 666/667 - A questão será aferida pelo mérito... de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte fin...

Pg. 20. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/12/2018

), FICANDO IMPEDIDO, ASSIM, DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 937, VIII, DO CPC), VISTO QUE, NESTE MESMO DIA, DEVERÁ... O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO NCPC, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, EM VIRTUDE...) FLAVIO MACHADO MAGALHAES - OAB/RS 100580B), AGRAVADO(A). NOS TERMOS DO ART. 10 DO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 681795420188190000

de suas razões e motivos, nos termos do art. 937, inc. VIII, do CPC/2015, a ser conduzida pela advogada Daniella Zagari... com a adequação da base de cálculo do ISS, afastando-se o art. 9º da Lei Municipal . 2.870/2017, que revogou o art. 112, §8º... e odontológica, afastando-se, portanto, o art. 9º da Lei Municipal...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 22206953020188260000 SP 2220695-30.2018.8.26.0000

. acórdão revela manifesto erro material que acarreta a nulidade do julgamento, vez que o art. 937, inciso VIII, do CPC, e o art... e outra , nos termos do artigo 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que o v... de Declaração 2220695-30.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de São Seba...

Andamento do Processo n. 2201770-54.2016.8.26.0000 - Agravo Interno - 05/12/2018 do TJSP

, NOS TERMOS DO ART. 937 , INCISO VIII , DO C.P.C./2015 E DO REGIMENTO INTERNO ART. 146, § 2º, COM REDAÇÃO DADA PELO ASSENTO... NO ART. 932 , INC. III DO CPC/15 CARÊNCIA DA AÇÃO VERIFICADA SITUAÇÃO NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 2...

Pg. 2629. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2018

- Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - INDEFERIDA A SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART. 937, INCISO VIII, DO C... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 22200888520168260000 SP 2220088-85.2016.8.26.0000

eletrônico. Com efeito, o artigo 937, VIII, do CPC, limita a possibilidade de sustentação oral em sede de julgamento de agravo... de sustentação oral (violação do art. 397, VIII); ii) comprovação da exceção à PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... proferida pelo C. STJ. I - possibilidade de sustentação oral (violação...

Andamento do Processo n. 2201770-54.2016.8.26.0000 - Agravo Interno - 03/12/2018 do TJSP

, NOS TERMOS DO ART. 937, INCISO VIII, DO C.P.C./2015 E DO REGIMENTO INTERNO ART. 146, § 2º, COM REDAÇÃO DADA PELO ASSENTO... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Spencer Almeida Ferreira - Agravante: Link... REGIMENTAL 552/2016, POR NÃO SE TRATAR DE AGRAVO REFERENTE ÀS TUTELA...

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