RtPaut no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1622011 - MS (2019/0342275-6) DECISAO Na Petição n. 392.904/2021, a defesa de Emanuel Nunes de Carvalho e Elton Matheus Lopes de Carvalho …
Inciso VII do Artigo 937 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:
VII - (VETADO);
Página 11352 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2021
Nesse sentido, destaco precedente recente da Terceira Seção desta Corte: HC n. 482.549/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 3/4/2020. Por fim, ressalto que não há sequer…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0051033-08.2021.1.00.0000 SP 0051033-08.2021.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 199.996 SAO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : JO O TEIXEIRA DE LIMA IMPTE.(S) : MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PSusOr no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : PSusOr no AREsp 1803737 PR 2020/0333107-6
PSusOr no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1803737 - PR (2020/0333107-6) DECISAO Não há previsão regimental ou legal de intimação para sessão de julgamento de agravo regimental em matéria penal, uma …
Andamento do Processo n. 654553 - Habeas Corpus - 25/03/2021 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 654553 - MG (2021/0087668-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : NAIGUEL CRISTIAN GOMES ADVOGADO : NAIGUEL CRISTIAN GOMES - MG184810 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Página 8452 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2021
RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : LUIZ ROBERTO FALCÃO ADVOGADO : SONIA MARA FALCÃO - PR069025 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Não há previsão regimental ou…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RtPaut no AgRg no AREsp 1641570 SC 2020/0001120-5
RtPaut no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1641570 - SC (2020/0001120-5) DECISAO Na Petição n. 153.861/2021, a defesa de Alfredo da Silva Neto pugna pela retirada do recurso (agravo regimental) …
Página 9600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Março de 2021
possibilidade de sustentação oral em agravo interno - art. 937, VII, do Código de Processo Civil - foi objeto de veto presidencial. Nesse sentido, confiram-se: AgRg no AREsp n. 823.831/SC, Ministro…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2137725-02.2020.8.26.0000 SP 2137725-02.2020.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000166454 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Superior Tribunal de Justiça STJ - Adia no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : Adia no AgRg no AREsp 1648870 SP 2020/0012178-8
Adia no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1648870 - SP (2020/0012178-8) DECISAO Na Petição n. 147029/2021, a defesa da requerente pugna seja convertido o julgamento em diligência a fim que a …