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09 de dezembro de 2018
Inciso VII do Artigo 937 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 937, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:

VII - (VETADO);

VII - (VETADO);

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 996640 SC 2016/0267408-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Nº 7 EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 996.640 - SC (2016⁄0267408-4)   RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Pg. 148. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/05/2017

Agravo Interno Em Apelação Criminal n° 2016.0203760/0001.00 Origem: 1ª Vara Criminal do Distrito Zona Sul da Comarca de Natal Agravante: Hebert Carlos Goddard Advogado: Fábio Luiz Monte de Holanda

Andamento do Processo n. 2016.0203760/0001.00 - Apelação Criminal - 31/05/2017 do TJRN

Agravo Interno Em Apelação Criminal nº 2016.0203760/0001.00 Origem: 1ª Vara Criminal do Distrito Zona Sul da Comarca de Natal Agravante: Hebert Carlos Goddard Advogado: Fábio Luiz Monte de Holanda

Pg. 1291. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2017

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os

Andamento do Processo n. 0002181-06.2014.4.03.6000 - Apelação/remessa Necessária - 04/04/2017 do TRF-3

00031 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002181-06.2014.4.03.6000/MS 2014.60.00.002181-5/MS RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA - emrecuperação

Andamento do Processo n. 0008023-55.2014.4.03.6100 - Apelação Cível - 04/04/2017 do TRF-3

00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008023-55.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.008023-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : LBR - LACTEOS BRASIL S/A - emrecuperação judicial ADVOGADO :

Pg. 590. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/04/2017

art. 1.021: I - no recurso de apelação; II - no recurso ordinário; III - no recurso especial; IV - no recurso extraordinário; V - nos embargos de divergência; VI - na ação rescisória, no mandado de

Pg. 592. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/04/2017

recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas

Andamento do Processo n. 0010447-66.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2017 do TRF-3

00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010447-66.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.010447-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE : MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO : SP207199

Pg. 276. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2017

§ 4º É permitido ao advogado comdomicílio profissional emcidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de

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