Inciso VI do Artigo 937 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:
VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2079412-14.2021.8.26.0000 SP 2079412-14.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000607477 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2079412-14.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2150757-40.2021.8.26.0000 SP 2150757-40.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000607475 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2150757-40.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Petição : PET 8003324-46.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo : PETIÇAO CÍVEL n. 8003324-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Tribunal Pleno PARTE AUTORA: WELLINGTON SILVA SANTOS…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Petição : PET 8020989-75.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo : PETIÇAO (CÍVEL) n. 8020989-75.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Tribunal Pleno PARTE AUTORA: JOILSON MARCOS CUNHA…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Petição : PET 8005445-47.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo : PETIÇAO (CÍVEL) n. 8005445-47.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Tribunal Pleno PARTE AUTORA: VANDA SILVA DE JESUS LEONE…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8005419-49.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005419-49.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8031054-32.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031054-32.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 8020951-63.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020951-63.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2225330-54.2018.8.26.0000 SP 2225330-54.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000579864 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2225330-54.2018.8.26.0000, da…

Página 2205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

- Magistrado(a) Fernando Awensztern Pavlovsky - Advs: Gustavo Luiz Chacon Borba (OAB: 313460/SP) - Jaqueline Maria do Nascimento Borba (OAB: 307653/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB:…