Artigo 935 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
§ 1º Às partes será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.
§ 2º Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5007738-65.2023.8.21.0008 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5007738-65.2023.8.21.0008 POLO ATIVO MARIA HELENA MACARTY RODRIGUES POLO PASSIVO LUCAS MATIAS BARBOSA ADVOGADO(A/S) DELCI BORTOLAS MALUSCZEWSKI | RS106197/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5007920-12.2023.8.21.0021 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5007920-12.2023.8.21.0021 POLO ATIVO DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR POLO PASSIVO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A/S) MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5009261-73.2023.8.21.0021 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5009261-73.2023.8.21.0021 POLO ATIVO BORTOLINI IMÓVEIS LTDA POLO PASSIVO HUGO HIDEO KOTAKA OKUMOTO NAYARA COSTA DE CARVALHO SOUSA OKUMOTO ADVOGADO(A/S) CAROLINE PETRY | RS127219/RS…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5031280-36.2023.8.21.0001 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5031280-36.2023.8.21.0001 POLO ATIVO FABIANE SOUZA MACEDO POLO PASSIVO LIS EVERTON MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A/S) FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA | RS091334/RS EDUARDO PERES PEREIRA |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5002135-90.2023.8.21.0014 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5002135-90.2023.8.21.0014 POLO ATIVO RUTIELE FRANCINE FRANCISCO FERREIRA POLO PASSIVO RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA | MT021129O/MT…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5003303-65.2020.8.21.0101 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5003303-65.2020.8.21.0101 POLO ATIVO LUCIANO LUIZ ZAMBONIN TAUANE DOS SANTOS BRUDNA POLO PASSIVO OS MESMOS ADVOGADO(A/S) TATIANE OLIVEIRA DA SILVA | RS073088/RS NATALI DA ROSA |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5006794-23.2023.8.21.0086 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5006794-23.2023.8.21.0086 POLO ATIVO DENISE DA ROSA PENTEADO ENIO BATISTA MARCOLINO PENTEADO PAOLA PENTEADO CHAGAS POLO PASSIVO L.S.C.L. ADVOGADO(A/S) JOAO TELMO DA…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5006597-81.2023.8.21.0017 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5006597-81.2023.8.21.0017 POLO ATIVO ODONTOVALE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME POLO PASSIVO RITAMARA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A/S) GIDALTE DE PAULA DIAS | PR056511/PR DATA DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000661-58.2024.8.21.9000 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5000661-58.2024.8.21.9000 POLO ATIVO MARCIA REGINA DEVILLA RENAN JOAO GAZZONI POLO PASSIVO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM ADVOGADO(A/S) MARCIA REGINA DEVILLA |…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5010407-81.2023.8.21.9000 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJRS

NÚMERO ÚNICO: 5010407-81.2023.8.21.9000 POLO ATIVO IDL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI POLO PASSIVO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL ADVOGADO(A/S) JAILSON SOARES | RS115168/RS…