Artigo 935 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
§ 1º Às partes será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.
§ 2º Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70084348085 RS

conclusos para julgamento. Registro ter sido observado o disposto nos artigos 931 , 934 e 935 do Código de Processo Civil /2015... MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 932 , INCiso VIII , DO NOVO CÓDIGO …

Ato Normativo n. 01/2020 - 13/07/2020 do TJES

poderá prestar esclarecimentos de fato, conforme previsto no art. 7º, X, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia... Público e os servidores designados para ato. Art. 15. Este Ato entra em vigor …

Andamento do Processo n. 0070526-90.2018.4.02.5101/RJ - 13/07/2020 do TRF-2

, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução ... (OAB ES013021) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) …

Andamento do Processo n. 0070526-90.2018.4.02.5101/RJ - 13/07/2020 do TRF-2

, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução ... (OAB ES013021) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) …

Andamento do Processo n. 0070526-90.2018.4.02.5101/RJ - 13/07/2020 do TRF-2

, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução ... (OAB ES013021) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) …

Andamento do Processo n. 0070526-90.2018.4.02.5101/RJ - 13/07/2020 do TRF-2

, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução ... (OAB ES013021) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) …

Andamento do Processo n. 67956-13.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 13/07/2020 do TJRS

E ART. 1º, ATO 17/2020-CGJ), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2020... INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. …

Andamento do Processo n. 23755-62.2020.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 13/07/2020 do TJRS

-CGJ), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2020, A PARTIR DAS 14... Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 9/20 Intimacoes PAUTA DE …

Andamento do Processo n. 35354-32.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 13/07/2020 do TJRS

E ART. 1º, ATO 17/2020-CGJ), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO..., INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 9/20 …

Andamento do Processo n. 69698-39.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 13/07/2020 do TJRS

(ARTS. 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART. 1º, ATO 17/2020-CGJ), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22... PAUTA DE JULGAMENTO 7/2020 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS …