Art. 934 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.

Andamento do Processo n. 5230376.22.2019.8.09.0093 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TJGO

, o qual submeto à Presidência desta Câmara Cível para designação de dia para julgamento (art. 934 do CPC/2015). Ato contínuo... da administração pública. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem …

Página 1458 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Fevereiro de 2020

, o qual submeto à Presidência desta Câmara Cível para designação de dia para julgamento (art. 934 do CPC/2015 ). Ato contínuo, diante...Pg. 1458. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07233507420188070001 DF 0723350-74.2018.8.07.0001

constitucionais art. 5º, LV, art. 93, IX ambos da CF e também em relação a dispositivos infraconstitucionais artigo 355, I..., art.370, art. 433 I e II todos do CPC. É o relatório. Inclua-se em …

Andamento do Processo n. 0837319-97.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 21/02/2020 do TJMS

de Processo Civil de 2015, foi revogada a disposição quanto à ação de nunciação de obra nova prevista no art. 934... e seguintes do código anterior (lei 5.869/73), sendo o procedimento comum a …

Andamento do Processo n. 0001912-82.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

do CC); b) construção prejudicial a imóvel vizinho, às suas servidões ou aos fins a que é destinado (art. 934, I, do CPC...); c) obra executada por um dos condôminos que importe prejuízo ou …

Andamento do Processo n. 0001999-43.2011.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

do CC); b) construção prejudicial a imóvel vizinho, às suas servidões ou aos fins a que é destinado (art. 934, I, do CPC...); c) obra executada por um dos condôminos que importe prejuízo ou …

Andamento do Processo n. 5077882.29.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJGO

, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15 e art. 175, XV c/c art. 195, ambos do RITJGO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RELATIVA... de 15 (quinze) dias, conf. art. 1.019, inciso II, do CPC. Oficie-se o MM. …

Página 141 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Fevereiro de 2020

de nunciação de obra nova prevista no art. 934 e seguintes do código anterior (lei 5.869/73), sendo o procedimento...), os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do …

Página 108 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

. 934, I, do CPC); c) obra executada por um dos condôminos que importe prejuízo ou alteração de coisa comum por (art. 934... Especial 1.374.593-SC, Segunda Turma, Relator Ministro Herman …

Página 109 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

(art. 1.280 do CC); b) construção prejudicial a imóvel vizinho, às suas servidões ou aos fins a que é destinado (art. 934..., I, do CPC); c) obra executada por um dos condôminos que importe …