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26 de abril de 2019
Artigo 934 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 934 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081045023 RS

. 94v). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema... da causa, por força do art. 85, § 11, do CPC/2015, mantida a inexigibilidade, ante a concessão da AJG. Des.ª Vivian Cristina... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70081045023 ( CNJ: 0076411-16.2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080519986 RS

nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des.ª Jucelana Lurdes...-se ao caso o disposto nos artigos 35 e 36 da Lei do Inquilinato , expressos no contrato, que não autorizam a indenização... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70080519986 ( CNJ: 00...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080506801 RS

as contrarrazões (fls. 80/84). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70080506801 ( CNJ: 0022589-15.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇÃO. DIREITO... HONORÁRIA. Nos termos do art. 85 , § 14 , do CPC , é vedada a compensação do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080556970 RS

de locupletamento ilícito prevista no art. 61 da Lei 7.357 /85. 2. Considerando que os cheques foram emitidos no dia 25.01.10... prescricional de 06 meses, a contar da expiração do prazo de apresentação (art. 59, caput , da Lei 7.357/85). Após o decurso... nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista a adoção d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080543283 RS

de diferenças de juros apurados indevidamente até março de 2015, com relação aos contratos nºs 742567710 e 742523586, no valor de R...). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema informatizado... original, foram pactuados juros de 1,35% ao mês (fls. 15/16),...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080534332 RS

da parte ré, que arbitro em 15% sobre o valor da causa, condenação que fica suspensa conforme disposto no art. 98 , § 3º... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70080534332 ( CNJ: 0025342-42.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇÃO. DIREITO... Cível 70080534332 ( CNJ: 0025342-42.2019.8.21.7000) Comarca de Ca...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080574346 RS

). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista a adoção do sistema informatizado... de admissibilidade, conheço do recurso. Cerceamento de defesa: Inicialmente ressalto que o art. 1.015 do CPC limitou o cabimento... no art. 1.015 do NCPC , não se podendo falar em preclusão da mat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080380272 RS

sem manifestação (fl. 214v). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista a adoção... 16/11/2010). A propósito, o teor da Súmula 472 do STJ: “ a cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70080380272 ( CNJ: 00099...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080627508 RS

o feito, com resolução de mérito, forte nos artigos 487 , inc. I , 373 , inciso I e II do Novo Código de Processo Civil , art... as contrarrazões (fls. 134/137). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo em vista... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70080627508 ( CNJ: 0034...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081006710 RS

contrarrazões transcorreu sem manifestação (fl. 71v). Saliento que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC , tendo... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLPS 70081006710 ( CNJ: 0072580-57.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇÃO. DIREITO..., o art. 134 do CTB preceitua que, não sendo adotada a providên...

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