Artigo 934 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0000490-80.2021.8.21.7000 RS

dos artigos 203 , 1.009 e 1.015 , parágrafo único , todos do Código de Processo Civil 2. No caso em análise, a decisão... da gratuidade de justiça. Registro que foi observado o disposto nos artigos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0056630-71.2020.8.21.7000 RS

e donatária (art. 215 do diploma civil c/c art. 172 da Lei 6.015/1973), a escritura em questão, que é datada de 1999, foi...), da continuidade (artigos 196 e 237 ? dentre outros ? da Lei de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0087360-65.2020.8.21.7000 RS

Marcos Kruchin, 301 fundos, bairro Farrapos. Condeno a ré no pagamento de custas e dos honorários ao procurador..., nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15. Suspensa a exibilidade ante a concessão …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0027465-76.2020.8.21.7000 RS

em vista a ausência de ato ilícito de sua parte, devendo incidir a partir do ajuizamento da ação, com fulcro na Lei 6.899..., os procedimentos ditados pelos artigos 931 e 934 , ambos do CPC , …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0009864-57.2020.8.21.7000 RS

, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 85, §§ 8º e 16 , do CPC/15 . Em suas razões (fls. 124... entanto, posteriormente, com a orientação traçada no Resp

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0332991-82.2019.8.21.7000 RS

§ 11 do art. 85 do CPC . Apelação cível desprovida. Unânime. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível 70083610824 (..., por fim, que, em razão da adoção do sistema informatizado, os procedimentos …

Página 218 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Janeiro de 2021

para julgamento, na forma do art. 934 , caput, do novo Código de Processo Civil . Brasília, 15 de janeiro de 2021..., o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198 , II , …

Página 4671 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Janeiro de 2021

, conforme previsão dos arts. 931 e 934, do CPC/2015 e art. 115, "caput", do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal... aos termos do art. 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 …

Página 4675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Janeiro de 2021

e as preferências legalmente previstas, conforme previsão dos arts. 931 e 934, do CPC/2015 e art. 115, "caput", do Regimento...Pg. 4675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-1…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária : APL 0045430-67.2020.8.21.7000 RS

pela própria Corte Superior no acórdão proferido nos autos do RE 855.178 (RG), julgado em 16/03/2015, a respeito... mesmo sentido, a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta …