Parágrafo 1 Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

23/09/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Última distribuição : 22/04/2020 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Imissão

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. E , brasileira, casada, portadora Rg. n° , inscrita no CPF n° e , brasileiro, casado administrador, portador…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 11 a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Processo n° Ref. Recurso Ordinário. WAL MART BRASIL LTDA, já qualificada (o) nos autos da Ação Trabalhista que…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02° VARA DO TRABALHO DE Goiânia-GO Processo n° Ref. Recurso Ordinário. WAL-MART BRASIL LTDA, já qualificada nos autos da Ação Trabalhista que lhe move…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n° Ref.: Recurso de Revista WAL MART BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02° VARA DO TRABALHO DE Goiânia-GO Processo n° Ref. Recurso Ordinário. WAL-MART BRASIL LTDA, já qualificada nos autos da Ação Trabalhista que lhe move…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n° Ref.: Recurso de Revista WAL MART BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA 05a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03a REGIÃO/MG. AUTOS DO PROCESSO N° VECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, qualificada nos autos…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA 05a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03a REGIÃO/MG. AUTOS DO PROCESSO N° VECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, qualificada nos autos…

Petição - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva

Exmo. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO E. TRT DA 8a REGIÃO. PROCESSO n° RO AGRAVANTE: REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A AGRAVADO: REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A , já devidamente…