Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 16a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo no.: , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

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Andamento do Processo n. 0803771-32.2021.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do…

Andamento do Processo n. 5539620-50.2020.8.09.0000 - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática - Data da Movimentação 06/05/2021 17:05:11 LOCAL : 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5539620-50.2020.8.09.0000 CLASSE…

Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

parcial reforma, comportando julgamento monocrático , conforme estabelece o artigo 932, VIII, do CPC/2015 c/c 133, XII, d, do Regimento Interno deste Tribunal, senão vejamos. Inicialmente, cumpre…

Página 122 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Ante o exposto, com fulcro no que dispõe o art. 932, inciso VIII, do CPC/2015 c/c 133, XI e XII, do RITJPA, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, e conheço da remessa…

Página 228 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

proporcionando segurança para todas as partes envolvidas. Não tomadas as devidas precauções, eventuais falhas não podem ser imputadas aos candidatos. 2-Não há como transferir para o candidato a…

Página 284 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

fundamento no art. 932, VIII, do NCPC c/c art. 133 XI, d, do Regimento Interno do TJE/PA, nego provimento ao presente recurso, por estar manifestamente em confronto com jurisprudência dominante do…

Página 131 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

O valor da causa deve corresponder à soma do proveito econômico pretendido. No caso, há pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico (empréstimo consignado), o qual possui expressão…

Página 3263 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

RECLAMAÇÃO Nº 5539620-50.2020.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECLAMANTE : ROBERTINO LIMA SOUTO RECLAMADA : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA…