Art. 932, inc. VIII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Andamento do Processo n. 38.293 - Reclamação - 10/12/2019 do STF

Turma, DJe de 06/08/2018) Ex positis, NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação, nos termos do inciso VIII do artigo 932.... DECISÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. ARTIGO 988, …

Andamento do Processo n. 1.095.542 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/12/2019 do STF

, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 932, VIII, do CPC/2015 c/c o artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do STF... da contribuição previdenciária, nos termos do art. 22, I da Lei

Andamento do Processo n. 1.239.687 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/12/2019 do STF

de sucumbência recursal. Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 932, VIII, do Código de Processo... DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, …

Andamento do Processo n. 1.241.220 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/12/2019 do STF

, com fundamento no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do STF... CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO …

Andamento do Processo n. 1.244.004 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/12/2019 do STF

dos poderes ao negar vigência ao art. 15, § 1o. da Lei Mineira 15.424/2004. [...] Conforme assinalado no julgado singular, não há... que não é cabível, na hipótese, condenação em honorários …

Andamento do Processo n. 1.247.284 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/12/2019 do STF

. Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o artigo 21.... ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO: Trata-se de …

Andamento do Processo n. 0700480-35.2018.8.02.0046 - Procedimento Ordinário / Fgts/ Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 10/12/2019 do TJAL

ao recurso nos termos dos art. 932, VIII, do NCPC, c/c art. 21, § 1º, do RISTF. Publiquese. Brasília, 30 de julho de 2018... mencionado artigo, somado ao previsto no art. 345, inciso II do mesmo …

Página 104 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2019

o art. 932, incisos IV, b e VIII do CPC/2015 c/c 133, XI, c e d, do RITJPA, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo... pelo artigo 1º-F da Lei 9494/97, merecendo reparos. Nesse aspecto, releva …

Página 109 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2019

de aposentadoria por invalidez. Ante o exposto, com fulcro no que dispõe o art. 932, incisos V, b e VIII do CPC/2015 c/c 133, XII... como mandado/ofício, nos termos da Portaria 3731/2015-GP. …

Página 260 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2019

da tutela provisória de urgência, consoante dispõe o artigo 300 do CPC/2015. Senão vejamos.Art. 300. A tutela de urgência... o indeferimento do pedido de tutela de urgência.AGRAVO DE INSTRUMENTO …