Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Andamento do Processo n. 0047618-95.2010.8.14.0301 - 14/07/2020 do TJPA

PROCESSO PJE Nº 0047618-95.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (1ª VARA DA FAZENDA) APELANTE: HOSPITAL OPHIR LOYOLA…

Andamento do Processo n. 0074137-34.2015.8.14.0301 - 14/07/2020 do TJPA

PROCESSO Nº 0074137-34.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA DE BELÉM (4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL) APELANTE:…

Andamento do Processo n. 00327731920148140301 - 14/07/2020 do TJPA

PROCESSO Nº 00327731920148140301 ÓRGÃO JULGADOR: 2º TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (4ª VARA DA FAZENDA) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 02473898420158040001 AM 0247389-84.2015.8.04.0001

os fatos apurados no Inquérito Policial 162/201516º DIP. Segundo a acusação (fls. 128/129), no dia 20.12.2015..., que denota a maior gravidade da conduta. (...) IV. Dispositivo À vista do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70084352996 RS

o relatório. Efetuo o julgamento na forma monocrática, forte no art. 206, XXXVI, do RITJRS, combinado com o art. 932, VIII...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70084352996 RS (PROCESSO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 70083301135 RS

art. 206, XXXV, do RITJRS, combinado com o art. 932, VIII, do CPC, observada a orientação jurisprudencial firmada no....M.Z.D.C. em face de S.D.A.V.D.C.E. e OUTROS, com fulcro no art. 966, III, V, V…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70084348085 RS

MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 932 , INCiso VIII , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , c/c artigo 206, XXXVI, do regimento.... 932 , VIII , do CPC/2015 , combinado com artigo 206, XXXVI, do …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 16011183720208120000 MS 1601118-37.2020.8.12.0000

Grosso do Sul Gabinete do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte do artigo art. 932 , VIII , do Código de Processo Civil /2015.... HEMERSON SILVA DE MOURA , interpõe Embargos de Declaração (art. 1.022 …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14047531020208120000 MS 1404753-10.2020.8.12.0000

dado provimento, com fundamento no artigo 932 , VIII , do CPC , e art. 138, V, do Regimento Interno do TJ/MS. Consoante... ao pleito do agravante. Em face do exposto, dou provimento ao recurso, de …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Remessa Necessária Cível : 08361480320198120001 MS 0836148-03.2019.8.12.0001

processual, dispensa o julgamento pelo Órgão Colegiado, nos termos do art. 932 , VIII , do Código de Processo Civil /2015... do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Código de Processo Civil …