Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 16a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo no.: , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 16a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo no.: , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática - Data da Movimentação 06/05/2021 17:05:11 LOCAL : 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5539620-50.2020.8.09.0000 CLASSE…

parcial reforma, comportando julgamento monocrático , conforme estabelece o artigo 932, VIII, do CPC/2015 c/c 133, XII, d, do Regimento Interno deste Tribunal, senão vejamos. Inicialmente, cumpre…

Ante o exposto, com fulcro no que dispõe o art. 932, inciso VIII, do CPC/2015 c/c 133, XI e XII, do RITJPA, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, e conheço da remessa…

proporcionando segurança para todas as partes envolvidas. Não tomadas as devidas precauções, eventuais falhas não podem ser imputadas aos candidatos. 2-Não há como transferir para o candidato a…

fundamento no art. 932, VIII, do NCPC c/c art. 133 XI, d, do Regimento Interno do TJE/PA, nego provimento ao presente recurso, por estar manifestamente em confronto com jurisprudência dominante do…

O valor da causa deve corresponder à soma do proveito econômico pretendido. No caso, há pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico (empréstimo consignado), o qual possui expressão…

RECLAMAÇÃO Nº 5539620-50.2020.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECLAMANTE : ROBERTINO LIMA SOUTO RECLAMADA : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA…