Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Página 358 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Abril de 2024

sistemática dos recursos repetitivos, firmou tese no sentido de que "o prosseguimento da execução fiscal (pelo valor remanescente daquele constante do lançamento tributário ou do ato de formalização…
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Página 651 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Abril de 2024

014. APELAÇÃO XXXXX-79.2023.8.19.0063 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS 1 VARA…
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Página 834 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Abril de 2024

ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO OAB/RJ-095943 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II AGDO: SERASA S.A. Relator: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL…
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Página 170 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Abril de 2024

Agravo de Instrumento nº XXXXX-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lauro Henrique Fenner Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB: 12518/MS) Agravada:…
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Página 161 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

de Fátima Nunes Vilela (OAB: XXXXX/SP) - Luciano Gonçalvis Stival (OAB: XXXXX/SP) - Fernando Pelisson Ginesi (OAB: XXXXX/SP) - Luiz Carlos Spindola (OAB: 65171/SP) - Fabiana Cecon Spindola (OAB:…
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Página 1276 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

favor da parte autora da quantia relativa a R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), com a incidência, a partir da data do evento DANOSO – (19/09/2012), (Súmula 580 do STJ) até seu…
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Página 1289 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCOS ANTONIO VAZ DE SOUZA Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB:BA25893-A) APELADO:…
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Página 1290 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

A Lei n.º 6.194/1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, prevê indenização de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) às…
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Página 2570 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) INTERESSADO: LUCIANO CARVALHO DA CRUZ - ME Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE…
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Página 4951 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de ação proposta por FRANCISCA DE JESUS SILVA em desfavor de JASMIRO PINTO DE JESUS, devidamente qualificados na petição inicial. Em Decisão de ID XXXXX, este Juízo…
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