Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-95.2023.8.19.0000 2023002129480

Agravo de instrumento. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Indeferimento do pleito de Gratuidade de Justiça. Afirmação de insuficiência de recursos que goza de presunção relativa de …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-85.2021.8.24.0011

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DA APELANTE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TESE DE CARACTERIZAÇÃO DE …
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-75.2021.8.24.0011

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. INSURGÊNCIA DO APELANTE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TESE DE CARACTERIZAÇÃO DE …
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-31.2023.8.26.0000 Araçatuba

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação contra decisão que, na ação de imissão na posse proposta pelo agravado contra os agravantes, indeferiu pedido de suspensão da imissão na posse. Em consulta ao …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-15.2023.8.19.0000 2023002122983

Agravo de instrumento. Ação de repetição de indébito com reparação de danos morais. Indeferimento do pleito de Gratuidade de Justiça. Aposentado por invalidez. Rendimento mensal líquido no valor de …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-31.2020.8.19.0006 202300149719

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. DÍVIDA ATIVA. TRIBUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2016 a 2019. AÇÃO AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2020 COM TOTAL DA EXECUÇÃO DE R$ 1.141,61. …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2023.8.19.0000 202300283673

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO EXEQUENTE. 1. Instrumentos que buscam …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-50.2023.8.19.0000 2023002104061

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA EM REGIME ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO INDEFERINDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-38.2023.8.19.0000 202300244886

AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO E …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL: MC XXXXX-09.2023.4.03.9201

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO …
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