Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-62.2022.8.26.0000 São Paulo

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto à oposição ao julgamento virtual manifestada, e, por conseguinte, de nulidade do julgado, bem como, por ter sido …
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível: XXXXX-64.2024.8.12.0000 Caarapó

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 138 , INC. IV, DO RITJMS – ART. 932 , INC. …
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível: XXXXX-40.2024.8.12.0000 Três Lagoas

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ARTS. 932 , INC. VIII , DO CPC E 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo …
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível: XXXXX-93.2023.8.12.0000 Campo Grande

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ARTS. 932 , INC. VIII , DO CPC E 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo …
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-29.2023.8.26.0000 São Carlos

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória – Decisão indeferiu a tutela de urgência – Prevenção da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em razão de anterior distribuição de recurso …
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-AIRR XXXXX-55.2019.5.17.0132

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 – RITO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA …
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-ED-AIRR XXXXX-10.2011.5.09.0195

AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13 . 467/2017 – EXECUÇÃO –DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – MATÉRIA …
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-AIRR XXXXX-05.2021.5.24.0076

AGRAVO DA AUTORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO…
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-RRAg XXXXX-89.2017.5.09.0016

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - HORAS EXTRAS HABITUAIS - SÚMULA Nº 85, ITEM …
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-AIRR XXXXX-37.2017.5.01.0078

AGRAVO DO AUTOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE …
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