Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Inciso VII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso;

Pg. 8378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

ÚNICO , INCISO IV , DA LEI N.º 10.826 /2003. ATIPICIDADE. ARTEFATOS DESMUNICIADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITO DE PERIGO...) Incidência do Enunciado n. 568/STJ. Diante do exposto, com fundamento no art. 932 , VII , do CPC , c/c o art. 253, parágrafo.... (AgInt no REsp 1788547/RN, desta Relatoria, DJe 16/04/2019) HABEAS C...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20050938020188260000 SP 2005093-80.2018.8.26.0000

. 932, VII, ambos do CPC. De conformidade com as certidões, não houve a devida intimação da PGJ, sendo verificada... de Embargos de Declaração Cível 2005093-80.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de Caieiras, em que é embargante... de 2019. Isabel Cogan relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 23025520105200006

quanto às normas procedimentais, que serão aquelas do Diploma atual (Lei 13.105 /2015), por terem aplicação imediata... situações, o artigo 932 , VII , do CPC , dispõe, expressamente, que incumbe ao relator o exercício de outras atribuições... a jurisprudência predominante do Tribunal ou se for evidente a sua incom...

RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 23025520105200006

obrigatória. Além das referidas situações, o artigo 932, VII, do CPC, dispõe, expressamente, que incumbe ao relator o exercício... Brandão  AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA... UNIPESSOAL. ARTIGOS 932, III, IV E V DO CPC E 251 DO REGIMENTO INTERNO DE...

Apelação: APL 5280762 PE

na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com vigência a partir de 18/03/2016), cabe ao Relator...v.), e ajuizado o apelo em 30/08/2018 (fls. 108/110), já na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015..., recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Outrossim em atenção a...

Apelação / Remessa Necesária: APL 5277023 PE

Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015, com vigência a partir de 18/03/2016), portanto, cabe ao Relator do feito.../2019 (fls. 244/249), portanto, já na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015, com vigência a partir... o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Outrossim, em atenção ao ...

Apelação: APL 5283003 PE

/2018 (fls. 218/228), já na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015, com vigência a partir de 18/03... Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015, com vigência a partir de 18/03/2016), cabe ao Relator do feito a análise... dos arts. 1.012 e 1.013 do CPC , recebo o presente recurso no duplo efeito...

Apelação: APL 5274395 PE

na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com vigência a partir de 18/03/2016), cabe ao Relator...v.), e ajuizado o apelo em 27/11/2018 (fls. 172/178), já na égide do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015..., recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Outrossim em atenção a...

Apelação: APL 5278693 PE

(Lei 13.105/2015, com vigência a partir de 18/03/2016), cabe ao Relator do feito a análise dos requisitos... devolutivo. Outrossim em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista a douta Procuradoria de Justiça, para os fins... devolutivo. Outrossim em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra...

Andamento do Processo n. 12963/2019 - Apelação Cível - 30/04/2019 do TJMA

-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique.... 1.010 do CPC. O Apelante é a Fazenda Pública. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe...Andamento do Processo n. 12963/2019 - Apelação Cível - 30/04/2019 do TJMA APELA...

×