Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Alínea "c" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. V, "c" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Inteiro Teor. Apelação: APL 15022898220178260405 SP 1502289-82.2017.8.26.0405

oficiais. Cita precedentes. Daí, pede reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do NCPC que incumbe... da matéria. Inaplicabilidade das normas gerais do Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 1º da Lei 6.830/80.... Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Recurso pro...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20030122720198260000 SP 2003012-27.2019.8.26.0000

. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... Federal (no Recurso Extraordinário 591.033, provido por v.u., j. 17/11/2010, Plenário do STF, Relatora Ministra Ellen... da Fazenda Pública, desrespeita a garantia de acesso à Justiça, preceituada ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094371420178260047 SP 1009437-14.2017.8.26.0047

pleiteia reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013824 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo 1009437-14.2017.8.26.0047 Relator... pelo baixo valor da execução, o Juízo 1 contrariou a Súmula 106 do STJ ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10215722220158260405 SP 1021572-22.2015.8.26.0405

oficiais. Cita precedentes. Daí, pede reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do NCPC que incumbe... da matéria. Inaplicabilidade das normas gerais do Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 1º da Lei 6.830/80.... Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Recurso pro...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20043166120198260000 SP 2004316-61.2019.8.26.0000

. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... Federal (no Recurso Extraordinário 591.033, provido por v.u., j. 17/11/2010, Plenário do STF, Relatora Ministra Ellen... de agir da Fazenda Pública, desrespeita a garantia de acesso à Justiça, prec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5032598320058260126 SP 0503259-83.2005.8.26.0126

o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC de 2015, que incumbe ao Relator dar ou negar provimento ao recurso... (artigo 25 da Lei 6.830/80), como ocorreu na hipótese. Tivesse o Município deixado de adotar as providências cabíveis... sistemática do art. 543-C do CPC, firmou o entendimento de que, mesmo n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5005754220088260075 SP 0500575-42.2008.8.26.0075

antes de permitir a substituição da CDA. Cita precedente do STJ. Daí pleiteia reforma. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV... e V, alíneas "a, b e c", do novo CPC que incumbe ao Relator dar ou negar provimento ao recurso se a decisão recorrida... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000003706 DECISAO MONO...

Inteiro Teor. Apelação: APL 122590320038260073 SP 0012259-03.2003.8.26.0073

que extinguiu execução. Insiste na inocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V..., alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar provimento ao recurso se a decisão recorrida for... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000003712 DECISAO MONOCRÁTICA Ape...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16459620028260323 SP 0001645-96.2002.8.26.0323

do devedor. Cita precedente. Daí pleiteia reforma. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c... INSTÂNCIA. OFENSA AO ART. 2º, § 8º, DA LEF RECONHECIDA. PRECATÓRIO. COMPENSAÇAO. EXIGÊNCIA DE LEI LOCAL. 1. Conforme.../3/2012) 3 STJ, AgRg n o REsp 1.213.672/PE, 1ª Turma; DJe 16/10/2012; STJ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 37354620058260073 SP 0003735-46.2005.8.26.0073

que extinguiu execução. Insiste na inocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V..., alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000003709 DECISAO MONOC...

×