a necessidade de recolhimento das custas. Posto isso, dou provimento ao recurso , nos termos do artigo 932 , inciso V... citatório inicial, de modo a interromper o curso da prescrição, nos termos …
Alínea "b" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2006693-34.2021.8.26.0000 SP 2006693-34.2021.8.26.0000
ao recurso , nos termos do artigo 932 , inciso V , alínea b , do Código de Processo Civil . São Paulo, 22 de janeiro de 2021. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator... inicial, de modo a interromper o curso …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2005138-79.2021.8.26.0000 SP 2005138-79.2021.8.26.0000
932 , inciso V , alínea b , do Código de Processo Civil . São Paulo, 22 de janeiro de 2021. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator... da prescrição, nos termos do art. 8º , § 2º , da Lei 6.830 /80" …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2005760-61.2021.8.26.0000 SP 2005760-61.2021.8.26.0000
, nos termos do artigo 932 , inciso V , alínea b , do Código de Processo Civil . São Paulo, 22 de janeiro de 2021. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator... a interromper o curso da prescrição, nos termos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2006524-47.2021.8.26.0000 SP 2006524-47.2021.8.26.0000
, nos termos do artigo 932 , inciso V , alínea b , do Código de Processo Civil . São Paulo, 22 de janeiro de 2021. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator... a interromper o curso da prescrição, nos termos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2006375-51.2021.8.26.0000 SP 2006375-51.2021.8.26.0000
ao recurso , nos termos do artigo 932 , inciso V , alínea b , do Código de Processo Civil . São Paulo, 22 de janeiro de 2021. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator... inicial, de modo a interromper o curso …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0098377-98.2020.8.21.7000 RS
de 2014 (al. b do inc. V do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo...-E a partir de janeiro de 2014 (al. b do inc. V do art. 932 do Código de …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0100418-38.2020.8.21.7000 RS
ser atualizada monetariamente a dívida pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2014 (al. b do inc. V do art. 932 do Código..., dou provimento ao extraordinário, nos termos do art. 932 , V , b , do CPC e …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0001125-95.2020.8.21.7000 RS
extraordinário para ser atualizada monetariamente a dívida pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2014 (al. b do inc. V do art... do inc. V do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500209-64.2019.8.26.0571 SP 1500209-64.2019.8.26.0571
, com fundamento no art. 932 , V , b , do CPC , c/c o art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11. 343 /06 - Impossibilidade - …