EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA , brasileira, divorciada, farmacêutica, portadora da cédula de identidade RG n° n° , inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada…
Alínea "b" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 932. Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
Andamento do Processo n. 0001364-22.2017.8.19.0029 - Apelação - 17/05/2022 do TJRJ
001. APELAÇÃO 0001364-22.2017.8.19.0029 Assunto: Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…
Página 303 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Maio de 2022
Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Conforme previsão do artigo 690 do CPC, ao apelante para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da habilitação do herdeiro da apelada, valendo o…
Razões - TJSP - Ação Associação - Apelação Cível - contra Associação Amigos do Bairro LOS Alamos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. Origem - PROCESSO N° Ação de Cobrança Simples de Morador…
Impugnação - TJSC - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LEBON RÉGIS - SC Autos n° BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista sediada no setor bancário Sul, , devidamente…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0808853-43.2022.8.10.0000 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0808853-43.2022.8.10.0000 POLO PASSIVO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A/S) THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES | 10106/MA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º…
Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL BATISTA GONÇALVES, RELATOR, DA NONA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n° Justiça Gratuita (ID: ) , devidamente…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1984367 RJ 2022/0034408-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1984367 - RJ (2022/0034408-0) DECISAO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1982581 SP 2022/0011316-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1982581 - SP (2022/0011316-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, III, alínea a, da Constituição …
Andamento do Processo n. 0026754-70.2016.8.19.0209 - Apelação - 16/05/2022 do TJRJ
007. APELAÇÃO 0026754-70.2016.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:…