Alínea "a" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Pan

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO "B" DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE PJE n° , já qualificado nos autos em epígrafe, em face do BANCO PAN S/A , vem, mui respeitosamente, à presença…

Petição - Ação Ctps contra Alvorada Petroleo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Agravo de Petição Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/10/2019…

Petição - Ação Ctps contra Alvorada Petroleo

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS - BA. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: DRA. IVANA MAGALDI PROCESSO N.°: RECLAMANTE: ALVORADA PETRÓLEO S/A , já qualificada nos autos do…

Andamento do Processo n. 1603768-45.2018.8.26.0224 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1603768-45.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…

Andamento do Processo n. 1603768-45.2018.8.26.0224 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1603768-45.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…

Andamento do Processo n. 1603258-32.2018.8.26.0224 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1603258-32.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…

Andamento do Processo n. 0550428-52.2016.8.05.0001 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0550428-52.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jorge Mario Barreto Advogado: Bruno Pacheco Freitas (OAB:BA47397-A) Apelante: Itau Unibanco Holding S.a.

Andamento do Processo n. 8001243-98.2020.8.05.0235 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 8001243-98.2020.8.05.0235 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De São Francisco Do Conde Advogado: Fernanda Barros Vinhatico De Souza (OAB:BA26522-A) Apelado:…

Andamento do Processo n. 0002750-25.2006.8.05.0074 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0002750-25.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Eliene Sacramento De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Andamento do Processo n. 0764479-55.2014.8.05.0001 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0764479-55.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Construtora Canon Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…