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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932, inc. V, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 932. Incumbe ao relator:

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Embargos de Declaração: ED 4027854 PE

da data do ajuizamento da ação, qual seja, 17/12/2009. Desse modo, sob a égide do artigo 932, V, "a" do CPC de 2015... do ajuizamento da ação, qual seja, 17/12/2009. Desse modo, sob a égide do artigo 932, V, "a" do CPC de 2015, considerando... que ensejam a oposição do recurso de Embargos de Declaração estão elencados...

Pg. 127. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

DECISÃO: (...) Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "a" e "b", do CPC, dou provimento parcial ao recurso para reformar... TEREZA GAULIA DECISÃO: (...) Isso posto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Processe-se o agravo na forma do art. 1.019 CPC/15. Após, conclusos. id: 3171942... no artigo 138 do Código de Processo ...

Pg. 145. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

, na forma do art. 932, V, "a", do CPC desta Colenda Corte de Justiça, para anular o decisum impugnado e determinar o regular..., se manifestar sobre o recurso, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC/2015. 3) À Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro... do recurso interposto, na forma do art. 932, III, do CPC. Ri...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15022898220178260405 SP 1502289-82.2017.8.26.0405

oficiais. Cita precedentes. Daí, pede reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do NCPC que incumbe... da matéria. Inaplicabilidade das normas gerais do Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 1º da Lei 6.830/80.... Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Recurso pro...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20030122720198260000 SP 2003012-27.2019.8.26.0000

. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... Federal (no Recurso Extraordinário 591.033, provido por v.u., j. 17/11/2010, Plenário do STF, Relatora Ministra Ellen... da Fazenda Pública, desrespeita a garantia de acesso à Justiça, preceituada ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094371420178260047 SP 1009437-14.2017.8.26.0047

pleiteia reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013824 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo 1009437-14.2017.8.26.0047 Relator... pelo baixo valor da execução, o Juízo 1 contrariou a Súmula 106 do STJ ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10215722220158260405 SP 1021572-22.2015.8.26.0405

oficiais. Cita precedentes. Daí, pede reforma. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do NCPC que incumbe... da matéria. Inaplicabilidade das normas gerais do Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 1º da Lei 6.830/80.... Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Recurso pro...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20043166120198260000 SP 2004316-61.2019.8.26.0000

. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas "a, b e c", do CPC que incumbe ao Relator dar ou negar... Federal (no Recurso Extraordinário 591.033, provido por v.u., j. 17/11/2010, Plenário do STF, Relatora Ministra Ellen... de agir da Fazenda Pública, desrespeita a garantia de acesso à Justiça, prec...

Andamento do Processo n. 5035537-93.2018.4.03.9999 - Apelação - 11/01/2019 do TRF-3

, pelos Decretos n. 6.214/2007 e 7.617/2011. Essa lei deu eficácia ao inciso V do artigo 203 da Constituição Federal... que o benefício do art. 203, inciso V, da CF só pode ser exigido a partir da edição da Lei n.° 8.742/93. Trata-se da ADIN...) deve ser levada em conta neste julgamento, ex vi o artigo 462 do CPC/73 e ...

Pg. 77. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2019

, passo a decidir. Dispõe o artigo 932, inciso V, alínea “a”, no NCPC, verbis: Art. 932. Incumbe ao Relator: ... V... da Comarca de Mossoró/RN que, nos autos da Execução Fiscal 001645734.2012.8.20.0106, declarou a extinção do processo...

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