Alínea "a" do Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 932. Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07532070320208070000

o exame de plano do presente recurso, com base no artigo 932, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil... patrimônio do credor fiduciário, consoante a inteligência dos artigos 2º e 3º, §§ …

Andamento do Processo n. 5227749-74.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 22/01/2021 do TJGO

advo catícios fixados . APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE (ARTIGO 932, INCISO V, A, DO CPC). DECISÃO... do Banco réu/a pelante em danos morais. Isto posto, nos termos do artigo 932 , incis…

Página 364 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

o julgamento monocrático do apelo, nos termos do art. 932 , inciso V , alíneas a e b do Código de Processo Civil , verbis... dominante do Superior Tribunal de Justiça, CONHEÇO da apelação e, no …

Página 47 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 22 de Janeiro de 2021

isso, com fundamento no art. 932 , inciso V , alínea a , do CPC/2015 , dou provimento ao recurso especial..../AP não declarou a inconstitucionalidade do art. 10, V, da Lei Complementar Estadual

TRT5 • ATOrd • Obrigação de Dar • 0001027-08.2012.5.05.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

. 932, V, “a”, do CPC e 118, X, do RITST: a) conheço do agravo de instrumento e, no mérito, dou-lhe provimento para convertê...-lo em recurso de revista ; b) conheço do recurso de revista, por …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005709-88.2019.4.04.9999 5005709-88.2019.4.04.9999

o mesmo percentual, sobre o valor atualizado da causa, nos termos inciso III do § 4º do art. 85 do CPC/2015. (TRF4 5013115... provimento à apelação, nos termos do art. 932, III e V, a , do CPC. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005709-88.2019.4.04.9999 5005709-88.2019.4.04.9999

, observado o mesmo percentual, sobre o valor atualizado da causa, nos termos inciso III do § 4º do art. 85 do CPC/2015... necessária e dou provimento à apelação, nos termos do art. 932, III e V, a, …

Andamento do Processo n. 8000101-23.2019.8.05.0032 - Apelação (cível) - 21/01/2021 do TJBA

. 26 da LC 26/2006. Pelo exposto, com fulcro no artigo 932 , V , a do CPC , DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso...”. A leitura do art. 6º , da Lei Complementar 26 /2006 demonstra que a exclusão …

Andamento do Processo n. 5077150-26.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 21/01/2021 do TJGO

uma das situações autorizativas para tal, nos termos do disposto no artigo 932, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil..., 2ª Câmara Cível, julgado em 07/02/2018, DJe de 07/02/2018) Ao …

Andamento do Processo n. 2017.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2021 do TJGO

, de sorte que se encontra delineada uma das situações previstas no artigo 932, inciso V alínea a, do Código de Processo Civil.... Ao teor do exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, alíneas a e …